O governo do estado da Bahia, sob-representação do INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, está realizando estudos para concessão dessa tão importante Unidade de Conservação a iniciativa privada. A população de Miguel Calmon foi pega de surpresa com a notícia de concessão a iniciativa privada da unidade em 8 de fevereiro de 2021, sem maiores esclarecimentos pela gestão publica estadual, a alegação de quem os representa é que o PESP modelo de gestão e preservação eficiente no Brasil onera os cofres públicos.
Dentre as etapas já concluídas, está o diagnóstico socioambiental, ainda que a equipe responsável por esse estudo nunca esteve presente, ou ao menos se tem conhecimento do levantamento in loco desta equipe nas comunidades do entorno. Quando questionados sobre a ausência dessa presença in loco, a alegação por parte da equipe foi a de que o diagnóstico socioambiental se deu com a reunião do conselho gestor realizada em abril, onde nada foi deixado claro sobre destino e uso da unidade e principalmente de seus recursos hídricos.
Está aberta uma consulta pública online, disponível no site
http://www.meioambiente.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=580 onde se pode encontrar nove documentos que explicitam o processo de licitação, contrato e uso da unidade, mas muitos pontos não estão claros sobre o que vai acontecer depois da unidade está na mão da iniciativa privada por 30 anos ou mais, principalmente no que se refere a recursos hídricos, efluentes, comunidades. Muitas pessoas inseridas nas comunidades do entorno não têm acesso à internet, o BNDES não realizou pesquisa para entender o perfil desses moradores e ter certeza que essa consulta pública online é inclusiva e que de fato os anseios dos moradores serão ouvidos, cabe destacar que as oficinas com as comunidades não foram realizadas.
O Parque Estadual das Sete Passagens é responsável direto pelo abastecimento hídrico de milhares de pessoas nos municípios de Miguel Calmon e Jacobina, esse abastecimento não se dá apenas para uso
humano como também suprimento para desenvolvimento de atividades agrícolas e dessedentação animal, atividades essas que são a base da economia nas comunidades, somado a isso, há ainda, o abastecimento da população da cidade de Serrolândia, já que as nascentes existentes na unidade são responsáveis por alimentar rios, riachos, barragens em seu entorno, tornando-se uma verdadeira caixa d’água para a região em que está inserida, região esta que tanto sofre com secas prolongadas. O PESP possui uma riqueza biológica significativa, inclusive com espécies enquadradas em alguma categoria de ameaça de extinção e de relevante importância científica.
