Carlos Walter Porto-Gonçalves[1]
Samuel Britto das Chagas[2]
Introdução
Este texto faz uma análise da situação de violência que vem se agravando na sociedade brasileira tomando como base um conflito que nesse momento se dá contra Comunidades de Fecho de Pasto no Oeste da Bahia. A partir daí fazemos uma ampliação da escala de análise tanto em termos espaciais como históricos, a fim de apurar o foco sobre a intensa violência que vem se dando em todo o país. Com isso, procura-se demonstrar, com base na nossa formação territorial, que não se trata de uma violência local ou específica de uma determinada região, embora possa ter suas singularidades em cada lugar e região.
Dos fatos
Os fatos são públicos e estarrecedores por tudo que revelam da violência que caracteriza a sociedade brasileira. No dia 09 de junho de 2022 os moradores da Comunidade do Fecho do Destocado sofreram uma ameaça real quando o filho do pretenso fazendeiro acompanhado de alguns homens, disse que se eles “não se retirassem da área, eles voltariam e queimariam todas as casas”. O fato foi registrado na 1ª Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória-BA, no dia 10 de junho de 2022 (Boletim de Ocorrência nº 00328255/2022-A01).
Passados pouco mais de um mês, no dia 14 de julho de 2022, as famílias foram surpreendidas pelo ataque de pistoleiros, supostamente chefiados por quem os ameaçou no mês anterior. O ataque foi registrado na 1ª Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, no dia 14/07/2022 (Boletim de Ocorrência nº 00396877/2022-A01). Chama a atenção que mesmo com a denúncia realizada no mês de junho de 2022, nada tenha sido feito por parte das autoridades para proteger as famílias que vivem sob ameaças.
A área ainda está sob a ameaça de pistoleiros. As famílias encontram-se intimidadas de voltarem para as casas e ranchos, estando suas roças e animais sem os devidos cuidados, sendo que alguns animais de serviço, como Bois de Carro e algumas vacas paridas, correm o risco de serem mortos. Essa omissão, paradoxalmente, faz parte da ação das autoridades do Estado, numa clara atualização de um dos traços mais marcantes das relações sociais e de poder em nossa sociedade onde o poder público e o interesse privado se confundem. Tudo indica que os fazendeiros e seus capangas envolvidos no caso tenham forte influência na política regional, e não se descarta a hipótese de que possa haver o envolvimento de agentes públicos nas ameaças realizadas[3].
O Fecho do Destocado está localizado na cabeceira do Mutum, município de Santa Maria da Vitória-BA. Os usuários deste Fecho de Pasto vivem nas comunidades de Represa, município de Canápolis, e em Cachoeira, Ananás, Limoeiro município de Santana. Notemos, de passagem, a toponímia de duas destas comunidades – Represa e Cachoeira – que nos indica a relevância das águas para a reprodução de suas vidas, o que já se encontra completamente alterado em função das intervenções humanas que alteraram a abundância hídrica regional. O Fecho do Destocado é conformado por 17 famílias, que fazem uso comunal da terra, e a utilizam para a solta do gado, extrativismo e agricultura de autosustentação, diga-se de passagem, com uma fartura que contradiz a imagem predominante acerca das comunidades rurais brasileiras.
A Violência que vem do Brasil Profundo
Para aqueles que não estão familiarizados com a rica diversidade dessas comunidades rurais brasileiras cabe registrar que amplas extensões territoriais da Bahia, de Minas Gerais, de Goiás e de Tocantins são habitadas por Comunidades Tradicionais, como as de Fundos e Fechos de Pasto, em algumas regiões conhecidas por Geraizeiros, Geraizenses, Camponeses dos Vãos (MAZZETTO SILVA, 2009). São Comunidades que fazem uso comunal das condições metabólicas de reprodução da vida – terra, água, plantas (coleta) e animais (caça) – através de um rico repertório de conhecimento de detalhe do meio em que vivem.
A diferença entre Fundos e Fechos de Pasto diz respeito à relação de contiguidade geográfica entre a comunidade e a área de uso comum para a solta do gado bovino, ovino e caprino, extrativismo e agricultura de autosustentação. Quando a área é contígua às comunidades estas são conhecidas como Fundos de Pasto e quando está afastada da Comunidade, exigindo que haja um deslocamento para a área comunal, são conhecidas como Fechos de Pasto. Cabe ressaltar que há áreas comunais que possuem as duas características, sendo Fundos de Pasto para uma ou duas comunidades, e Fechos de Pasto para outras comunidades que utilizam o mesmo território, numa territorialidade complexas reguladas por sofisticadas normas consuetudinárias.
Outro detalhe importante em relação ao tipo de animais criados nestas áreas é que nos Fundos de Pasto, no domínio das caatingas, são, prioritariamente, criados ovinos e caprinos e em menor número bovinos. Já nos Fundos e Fechos de Pasto no domínio dos Cerrados e suas transições são criados prioritariamente bovinos, não havendo quase a criação de ovinos e caprinos. Tais características se devem ao alto grau de adaptabilidade destes animais aos ambientes e aos manejos tradicionais empregados nestas áreas.
Registre-se que essas comunidades se formaram ao longo de séculos de povoamento geralmente ocupando as brechas dos latifúndios, sobretudo nos períodos de crise de algum ciclo de exportação (ouro, pedras preciosas ou mesmo de cana e algodão) quando as terras ficavam abandonadas ou mais disponíveis para os “sem eira nem beira” que, entretanto, se viram diante da necessidade de “fechar” as suas áreas por conta da violência das grilagens que ameaçavam de expropriação estes povos.
Já a designação de Geraizeiros deriva de Gerais, um conceito jurídico do período colonial, que nomeava áreas de interesse Geral, quase sempre de recarga hídrica, e que não eram passíveis de apropriação privada e, por isso, conhecidas como Gerais. São imensas as áreas no Brasil que mereceram essa denominação como Gerais de Balsas (MA), Campos Gerais de Lajes (SC), além dos Gerais que conformaram as Minas Gerais.
Especificamente o Fecho do Destocado foi reconhecido pela SEPROMI, órgão do governo da Bahia em 22 de abril de 2021. Portanto, a comunidade possui reconhecimento através de carta emitida pela SEPROMI. No entanto, assim como a ampla maioria das comunidades de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, o Fecho do Destocado não tem o seu reconhecimento fundiário formal. Diante da omissão do Estado da Bahia em não “regularizar” as terras públicas do Estado para os seus verdadeiros donos e usuários, que estão em “posse real de uso” secular destas áreas, tal omissão abre brecha para que grileiros e outros interesses de usar essas terras como reserva (grilagem verde), especulação fundiária, energias eólica e solar e do agronegócio ataquem estas áreas, visto que são estratégicas, e estão vinculadas a conservação de águas e alto biodiversidade.
Considere-se que essa situação não é específica da Bahia nem só das Comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, mas das Comunidades em Posse Real de Uso de seus territórios, como os Povos Indígenas, os Quilombolas e demais Comunidades Tradicionais, que não tendo acesso aos Cartórios que, no Brasil, são concessões aos “donos de poder”, se veem à mercê do poder de fato pela omissão/ação do poder (que deveria ser) público. Observe-se que não se trata de omissão do Estado, mas do seu próprio modus operandi, uma marca de nossa formação social onde a ordem privada organiza politicamente a nação (DUARTE, 1939). Nessas áreas em posse real de uso comum são complexas as relações sociais e de poder estabelecidas de modo consuetudinário por essas comunidades, com seu direito originário conformado antes do Estado, e que não tem merecido a devida atenção dos estudiosos do direito e de outras ciências sociais, salvo exceções honrosas como a do jurista Vitor Nunes Leal (LEAL, 2012).
As reflexões acima nos servem para apurar o foco sobre a violência que se faz contra as famílias do Fecho do Destocado. Estes fecheiros em função de inúmeras ameaças passam agora a viver um litígio com pretensos fazendeiros, de famílias tradicionais conhecidas em Santana-BA. Já se vão quase 40 anos, quando em 30 de outubro de 1983, foi assassinado na mesma região, José Pereira de Souza, conhecido como Zeca de Rosa, trabalhador rural e posseiro da comunidade de Mutum, município de Santa Maria da Vitória. Consta que o assassinato se deu a mando do fazendeiro José Ferreira da Silva, conhecido como Zé Capa Curta. À época a violência na região se agravou com várias mortes fazendo lembrar a famosa afirmação de Guimarães Rosa: “E Deus mesmo, se vier, que venha armado” (ROSA, 1982).
E, ao mesmo tempo, esse caso nos remete à situação geral que vem caracterizando as relações de poder entre nós, brasileiros, ainda que com descontinuidades/continuidades. Desde os primórdios de nossa formação territorial os “homens de cabedal” recebiam sesmarias com a condição de tornar as terras produtivas e, assim enriquecerem. À época chamavam-se de brasileiros aqueles que voltavam a Portugal ricos por explorarem o Brasil (REIS, 2000). No entanto, ao se destacar só esses aspectos econômicos da relação público-privado olvida-se que esses sesmeiros/latifundiários ao tornarem as terras produtivas garantiam um objetivo de Estado, qual seja, a conquista territorial do Brasil para Portugal. Observe-se que, assim, o objetivo do Estado se faz por mãos privadas autorizadas, até mesmo, a fazer guerras justas contra os povos indígenas.
Mais tarde, com o primeiro Código Civil do país já independente, em 1832, se abre a prerrogativa de se comprar patentes miliares e, assim, a possiblidade de se fazer a defesa e a justiça por meios privados (Coronelismo). Até mesmo certa força policial, como a Polícia Militar do Rio de Janeiro, terá como seu símbolo um ramo de café e outro de cana, indicando a serviço de quem operariam. São inúmeros os feitos que apontam para esse caráter de indistinção entre o público e o privado entre nós, sempre em benefício do latifúndio, uma fonte da violência estrutural que nos acompanha.
Nos anos 1930, quando foi criada a legislação trabalhista no Brasil, e quando nossa população era majoritariamente rural (70%), os direitos trabalhistas não foram estendidos ao mundo rural mostrando como no Brasil, a ordem privada latifundiária organiza o poder nacional. A grilagem de terras talvez seja a melhor expressão desse caráter privado do que é público, pois o Estado não cuida do patrimônio que são as terras públicas e não as destina segundo princípios de interesse público.
Um inseto, no caso um grilo, serve para se apropriar privadamente de grandes extensões de terras públicas. E, mais, que não se roube pouco, pois como diz o ditado popular, pois “no Brasil quem rouba pouco é ladrão e quem rouba muito é barão”. Hoje podemos ver como o Capitão do Mato e o “Centrão” estão aí bem vivos. Essa situação vem se agravando a tal ponto que o recorrer à justiça não passa de uma vã esperança enquanto a violência e a impunidade vêm levando as comunidades ao desespero e muitas lideranças a buscar soluções de caráter duvidoso. Vejamos.
Relações Perigosas
No dia 25 de julho de 2022 o noticiário trouxe a público que lideranças indígenas brasileiras se achavam em missão nos Estados Unidos buscando apoio junto às autoridades políticas e da sociedade civil daquele país. Uma líder indígena, inclusive, declarara que haviam se esgotado os recursos que poderiam fazer para garantir seus direitos constitucionalizados no Brasil. De fato, os limites dessas relações de poder em que o privado se impõe sobre o interesse público vêm e tornando claros e o melhor exemplo disso é o exponencial aumento da violência entre nós.
No entanto é, no mínimo, estranho que uma liderança indígena tome uma iniciativa como essa quando se sabe que o atual Presidente do Brasil recentemente tenha elogiado os estadunidenses justamente por terem sido “competentes” na dizimação dos índios naquele país, o que não ocorrera entre nós. No mesmo dia, o noticiário também deu conta de um conjunto de organizações da sociedade civil em missão no exterior que buscavam apoio para que se respeitassem os resultados das próximas eleições no Brasil.
Tudo isso, revela os limites do exercício da soberania pela sociedade brasileira, pois por aqui o poder tem dono: o poder privado, sobretudo o poder do grande proprietário. E, assim, “por cima” e “por baixo” se revela o caráter restrito da soberania entre nós. E isso se dá não só pelos limites que os “de baixo” têm para afirmar a soberania popular, base para uma soberania nacional densa. Tomemos um exemplo de como o “andar de cima” continua agindo tal e como o “brasileiro” no período colonial colocando seus interesses privados acima do interesse público.
Na Amazônia, região em que se repete em uníssono estar permanentemente sob a pressão cobiça internacional, não é raro vermos militares de alta patente reformados atuando em benefício de empresas transnacionais de mineração e contra os interesses indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, como é o caso do projeto de exploração de ouro em Volta Grande pela mineradora canadense Belo Sun, que seria a maior mina de exploração aurífera a céu aberto do mundo[4]. Tudo indica que “nenhum homem nessa terra é repúblico, nem zela, ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”, como dizia Frei Vicente do Salvador pelos idos de 1630 (SCHWARCZ e STARLING, 2015).
Reconheça-se que formalmente não é crime o que esses militares de alta patente vêm fazendo. A lei o permite. Mas é grave do ponto de vista ético e político ver um militar que teve toda sua formação patrocinada pelo povo brasileiro para que garantisse sua defesa estar usando seus conhecimentos para mostrar o mapa da mina para empresas estrangeiras, sendo pago a peso de ouro para isso. Enfim, por todo lado a soberania está sendo pisoteada tanto por setores do “andar de cima” como pelo “andar de baixo”.
Vejamos isso com atenção. Não se trata de criticar o fato de se buscar alianças no exterior, como os indígenas e as ONGs, para afirmar os objetivos políticos que acreditam legítimos, mas não podemos ignorar com quem. O estado norte americano, por exemplo, não só praticamente dizimou os indígenas naquele território, como historicamente vem patrocinando golpes em nosso continente sucessivamente contra governos populares.
Consideremos, ainda, que hoje o soft power da politica externa dos Estados Unidos se faz através de ONGS o que vem gerando grande confusão nos chamados movimentos sociais com seu multiculturalismo. Tudo indica que no Brasil não haverá soberania enquanto o poder privado, sobretudo do latifúndio, continuar a ser o modus operandi das relações de poder entre nós e continuarmos a pensar e agir tal e como o “brasileiro” do período colonial que não é simplesmente o que nasce no Brasil, mas quem fica rico explorando-o. Tudo indica que algum consenso está se formando em torno das razões estruturais diante de tanta violência. Eis a questão central e o tamanho do desafio que temos pela frente.
Algumas Conexões no Espaço-Tempo
Uma pergunta se impõe: o que tudo isso tem a ver com o caso do Fecho do Destocado, nosso ponto de partida? Tudo! Num momento, como o que vivemos, em que a renda da terra tende a aumentar em função de aumento de demanda de matéria prima para exportação, a tragédia da desterritorialização de comunidades aumenta e o interesse privado se impõe com toda a violência com que vem se fazendo historicamente no Brasil. Haja violência! Basta de violência! A pergunta é: até quando?
São muitos os ensinamentos que os moradores das comunidades de Represa, Cachoeira, Ananás e Limoeiro que usam o Fecho do Destocado nos oferecem para entender o Brasil, como a forma de uso comum da terra e as complexas relações sociais e de poder conformadas de modo consuetudinário. Além desses já destacados há aquele que quem já visitou essas comunidades pode desfrutar: a fartura do modo com que vivem. Que destino a sociedade brasileira lhes oferece ao não reconhecer seus legítimos direitos? O de morar numa periferia urbana também sujeita ao poder privado das Milícias e dos Comandos no país que, desde 2001, é o país que mais viu crescer a população carcerária em todo o mundo? E uma população carcerária que sente na pele que a justiça no Brasil não é cega. Os presos são, sobretudo os mais pobres, pardos e “quase todos pretos”, pois “a carne mais barata do mercado é a carne negra”.
Não, definitivamente não. Não abrimos mão do Brasil, sobretudo dessa criatividade que costuma acompanhar a cultura popular e que os moradores das comunidades de Represa, Cachoeira, Ananás e Limoeiro que usam em comum o Fecho do Destocado nos brindam com sua luta, ainda que disputada em terreno tão desigual, mas que, no fundo, nos mostram o tamanho do desafio que devemos enfrentar para que possamos nos orgulhar de viver uma sociedade digna!
E, mais, que a verdadeira soberania só se dá enquanto soberania popular e é assim que haveremos de reinventar nosso país. Está na hora de reinventarmos o Brasil para que não naturalizemos a barbárie que, nesse momento, vemos na violência contra os Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso, contra os Pataxó, na Bahia, nos assassinatos bárbaros de Bruno Araújo e Dom Philips, no Amazonas, no assassinato por asfixia de Genivaldo Santos, em Sergipe, no novo massacre do Complexo do Alemão e no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, nos feminicídios que só aumentam em todo o país, no assassinato Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu – PR, e a violência no Fecho do Destocado, no Oeste baiano.
Enfim, vale a pena dar a atenção ao que essas Comunidades Tradicionais que habitam o Brasil Profundo merecem e que nos são inspiração. Todo apoio à sua digna luta fazendo-a nossa!
Bibliografia:
DUARTE, Nestor. Ordem Privada e organização nacional. Cia Editora Nacional. Rio de Janeiro, 1939.
LEAL, Vitor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e regime representativo no Brasil. Ed. Cia das Letras, 2012.
FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder: a formação do patronato brasileiro. Ed. Publifolha, São Paulo, 2002.
MAZZETTO SILVA, Carlos Eduardo. O Cerrado em Disputa: apropriação global e resistências locais. Brasília-DF: Confea, Coleção Pensar o Brasil – Construir o Futuro da Nação, 2009.
REIS, José Carlos. As Identidades do Brasil de Varnhagen a FHC. 3ª Edição. Ed. Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2000.
ROSA, João Guimarães. Grande Sertões: veredas. Ed. José Olympio, Rio de Janeiro, 1982.
SCHWARCZ, Lilia e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. Cia das Letras, São Paulo, 2015.
[1] Professor Visitante do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC. Coordenador do Lemto – Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades da UFF e Assessor da CPT.
[2] Engenheiro Agrônomo e Educador Popular da Comissão Pastoral da Terra – Centro Oeste da Bahia.
[3] Disponível em: https://cptba.org.br/moradores-do-fecho-de-pasto-do-destocado-sofrem-uma-madrugada-de-truculencia-no-oeste-baiano/. Acesso em 26/07/2022, às 16h42.
[4] Ver “General é lobista de bancos estrangeiros em megajazida de ouro no PA”. In https://revistaforum.com.br/politica/2022/2/21/general-lobista-de-bancos-estrangeiros-em-megajazida-de-ouro-no-pa-diz-site-110449.html Consultado e 28 de julho de 2022 às 18:22 horas
