CPT Centro-Norte
As atividades da empresa Progresso, conhecida como Fazenda Dragão Verde, instalada nas áreas dos Gerais de Piatã, provoca conflitos socioambientais em dois afluentes do rio de Contas, o riacho dos Três Morros e a nascente do Riacho do Fundão.
O empreendimento, que abrange 434 hectares, obteve autorização para supressão de vegetação nativa e manejo da fauna em março de 2023, iniciando suas atividades em dezembro do mesmo ano. O procedimento legal junto ao INEMA iniciou-se em novembro de 2020, mas somente em novembro de 2023, um mês antes da operação de desmatamento, a empresa realizou o primeiro encontro com a comunidade para informar sobre o projeto agrícola, tardando o máximo a comunicação.
Logo no início do desmatamento 14 famílias da comunidade tradicional da Ressaca de Cima se viram obrigadas a recorrer aos vizinhos da Ressaca de Baixo para adquirir água para o consumo, beber e cozinhar. A lavagem de roupa e limpeza das casas também foram comprometidas devido à coloração da água, que mancha os tecidos e pisos. Além dos impactos da supressão da vegetação, a comunidade sofreu grandes transtornos com a fumaça causada pela queimada, que tomou conta da comunidade.
No processo de licenciamento o Observatório dos Conflitos Socioambientais identificou irregularidades no Parecer Técnico Florestal – PTF de autorização de Supressão de Vegetação Nativa-ASV e Manejo da fauna – AMF por não relacionar ao PAT Chapada Diamantina da Serra da Jiboia. Vale ressaltar que existe um peixe endêmico não listado naquela região, o Hasemania Piatan (Zanatta e Serra, 2010). Na identificação do PTF constam apenas uma listagem de fauna e flora por meio de entrevistas, gerando muita preocupação aos moradores, já que depois dos desmatamentos apareceram muitos buracos de tatus nos aceiros das roças, provavelmente pelo desequilíbrio provocado.
Além do desmatamento, a empresa adquiriu outorga de 06 poços artesianos profundos, causando impactos diretos no volume de água da comunidade. Atualmente, a referida licença de supressão de 254,9791 Hectares está vencida (requerimento (2020.001.091422/INEMA/REQ). A comunidade está muito preocupada com a falta de transparência quanto potabilidade da água e a falta de alternativas para amenizar o problema.
Fotos: Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina
