O maior número de registros de conflitos no estado se encontra no eixo terra, com 144 ocorrências, de um total de 171.
A Comissão Pastoral da Terra realizou, no dia 23 de abril, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília – DF, o lançamento do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2024”, documento elaborado anualmente desde 1985 pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno. Os dados apontam que o ano de 2024 teve o segundo maior número de registros (2.185) da série histórica, atrás apenas do ano anterior (2.250).
Segundo o relatório, os estados com os maiores números de registros foram Maranhão, com 420, Pará, com 314 e a Bahia, com 171. O eixo terra registrou 1.680 ocorrências, o que representa cerca de 80% do total de 2.185 conflitos no país. No eixo água foram 266; no eixo trabalho, 151; além de 88 manifestações de luta e resistência.
No estado baiano foram registrados 135 conflitos por terra em 2024, com 10.683 famílias impactadas diretamente. Foram construídas 7 ocupações, com participação de 1.463 famílias sem terras, e 2 retomadas, protagonizadas por 51 famílias indígenas.
“Uma “novidade” em 2024, tratada com muitos dados neste Caderno, é o movimento “Invasão Zero”. Fundado na Bahia, o grupo ruralista, composto por grandes fazendeiros e proprietários de terras, notabilizou-se por ações violentas contra famílias em acampamentos, ocupações e retomada de territórios. Além destas ações diretas em todas as regiões no Brasil, o grupo também exerce influência nas casas legislativas, promovendo projetos de lei que criminalizam as ações e movimentos de luta pela terra.”
“Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó) foi assassinada em 21/01/24, por um fazendeiro ligado ao movimento Invasão Zero, com apoio da polícia em uma ação articulada contra a retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe. O caso da Nega Pataxó é emblemático e como fato dita os rumos de 2024, uma vez que foi o primeiro assassinato do ano, e pela ação do Invasão Zero, que tem destaque como um dos principais agentes promotores da violência no campo em 2024.”
Nota da CPT em apoio aos Pataxós Hã Hã Hãe e repúdio à violência contra os povos originários
As violências praticadas no estado da Bahia são, na maioria das vezes, direcionadas a lideranças locais e ocorrem dentro dos processos de conflitos que envolvem os demais eixos, principalmente na luta pela terra e por demarcação de territórios. Em relação às violências contra a pessoa, foram registradas 91 ocorrências: 1 assassinato, 69 ameaças de morte, 1 morte em decorrência de conflito, 9 processos de criminalização, 4 prisões arbitrárias, 3 agressões, 3 processos de intimidação e 1 pessoa impedida de se locomover livremente.
“[…] os fazendeiros são o principal vilão do campo brasileiro, ocupando o primeiro lugar no ranking das ameaças de morte, assassinatos, tentativas de assassinato e prisões dos últimos 10 anos e em 2024, seguidos dos grileiros e dos empresários. As categorias que mais sofrem essas violências nos últimos 10 anos são os posseiros, os trabalhadores rurais sem-terra e os indígenas. No entanto, em 2024, os quilombolas são quem mais sofrem ataques relacionados a ameaça de morte; os indígenas os que mais sofrem assassinato e tentativa de assassinato e os trabalhadores rurais sem-terra, por sua vez, os que mais são presos.”
Conflitos por terra e água aumentam e revelam o acirramento da violência no campo brasileiro em 2024
Segundo dados da CPT, o Brasil registrou no ano passado 266 ocorrências de conflitos no eixo água, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Na Bahia foram 22 ocorrências, quarta posição no país, com 3.646 famílias impactadas diretamente pela destruição e/ou poluição dos recursos hídricos, diminuição ou impedimento do acesso à água. As comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto e quilombolas são as mais afetadas por esse tipo de conflito.
Leia sobre o Diagnóstico das comunidades sobre a morte das águas nas sub-bacias dos Rios Corrente e Cariranha elaborado ao longo de 2023 e 2024 pela CPT-BA, organizações parceiras e comunidades:
A morte das águas no Oeste da Bahia.
Já no âmbito das questões trabalhistas, a CPT aponta que a região sudeste teve o maior número de trabalhadores resgatados, principalmente em lavouras de café e cebola. Na região nordeste, as atividades onde mais foi identificado trabalho escravo rural foram a mineração e a produção de etanol. No centro-oeste do país, foram a pecuária e o cultivo de cana-de-açúcar. No norte, prevaleceram os resgates no garimpo e no desmatamento ilegal e no sul, no cultivo de maçã e na lavoura de uva.
Em 2024, 1.622 trabalhadores rurais foram resgatados do trabalho escravo, aponta publicação da CPT
“Parcela considerável de trabalhadoras e trabalhadores têm encontrado nas lavouras diversas, como a do café, do milho e da soja, os meios de continuarem colocando em prática suas experiências com o trabalho no campo. Mas pela manutenção da escravidão, são enganados e explorados, não são valorizados, não recebem o proporcional da riqueza que produzem.”
A Bahia registrou 5 conflitos trabalhistas, com 27 trabalhadores envolvidos, nos municípios de Ibititá (lavoura de fibra de sisal), Ituaçu (colheita de café), Morro do Chapéu (lavoura de fibra de sisal) e Nazaré (criação de gado de corte).
“A toda esta violência, se contrapõe a resistência e a luta de muitas comunidades de posseiros, de quilombolas, de indígenas, de sem-terra, de ribeirinhos e de pescadores, mulheres e homens, jovens e anciãos que teimam em defender seus territórios, lutar por seus direitos, garantir suas vidas e a vida da Mãe Terra e de tudo e todos que nela habitam.”
Mesmo enfrentando esses cenários nada propícios, o povo segue em luta para defender seus territórios e direitos. O Brasil registrou 649 “ações coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras da terra e das águas que protestam contra atos de violência sofrida ou de restrição de direitos, reivindicando diferentes políticas públicas e ou repudiam políticas governamentais ou exigem o cumprimento de acordos e promessas”.
O estado baiano registrou 56 ocorrências de manifestações de luta com pautas que envolveram especialmente as lutas pelas demarcações de territórios indígenas e quilombolas, pela reforma agrária, pela proteção ambiental e em defesa de direitos humanos.
Em 2025, ano em que completa 50 anos, a Comissão Pastoral da Terra segue afirmando a importância da sistematização dos dados referentes aos cenários sociopolíticos que envolvem as comunidades do campo e reitera seu compromisso com as lutas em defesa dos territórios e direitos dos povos da terra, da água e das florestas.
“Não poderá haver paz duradoura, nem compaixão divina, se a arrogância e a violência de poderosos tiverem a última palavra. A última palavra é de quem resiste”.
Texto: Helenna Castro (CPT Sul-Sudoeste)
Revisão: Diosvaldo Filho (CPT Centro-Oeste)
