A Comissão Sociotransformadora do Regional Nordeste III da CNBB – Conferência Nacional do Bispos do Brasil, vem externar seu repúdio e preocupação com a escalada de violência com o aparato estatal contra Comunidades Tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia, em especial Brejo Verde, no município de Correntina, e expressar irrestrita solidariedade a elas. No dia 16 de maio de 2025, duas lideranças desta comunidade e também militantes do MAB –Movimento dos Atingidos por Barragens, Solange Moreira Barreto e Silva e seu esposo Vanderlei Moreira e Silva foram presas arbitrariamente ao chegarem no Rio de Janeiro –RJ. Além desta prisão, a comunidade teve seu rancho comunitário destruído e tem sofrido uma onda de ameaça e terror, com invasões nas casas de famílias por forças policiais e com mandados de prisão contra outras cinco de suas lideranças. O aparelho estatal não pode ser usado para legitimar a grilagem de terra e criminalizar pessoas que lutam pelos seus direitos territoriais e ambientais em comunidades centenárias protegidas por lei. O relatório “Conflitos no Campo Brasil 2024”, da CPT – Comissão Pastoral da Terra, apontou a Bahia como o terceiro estado em número de registros; em 2023, foi o primeiro. As principais vítimas são os povos indígenas, os quilombolas e os sem-terra. Ainda segundo os dados acumulados pela CPT, o município de Correntina se destaca como o mais conflitivo no Estado da Bahia, com registro de 132 ocorrências de 1985 a 2023, números que se agravaram em 2024 e 2025. A região Oeste da Bahia é marcada, desde os anos 1970, por casos de grilagem de terras públicas em territórios tradicionais de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. Fazendeiros e empresas, por meio de violência e pistolagem, com omissão ou conivência do Estado, tentam expulsar estas comunidades de seus territórios, desrespeitando direitos fundamentais de centenas de pessoas, ao impedir que permaneçam em suas terras ancestrais e exerçam seu modo de vida. Diante da histórica escalada de violência, grilagem e expropriação de territórios de povos e comunidades tradicionais e dos mais recentes fatos, a Comissão Sociotransformadora do Regional NE III / CNBB apoia a reivindicação do Coletivo das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fechos de Pasto da Bacia do Rio Corrente e do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, por:
Liberdade imediata de Solange e Vanderlei; Revogação dos mandados de prisão das lideranças; Suspensão das ações policiais arbitrárias e o fim das ações de intimidação e violência nos territórios dos povos e comunidades tradicionais; Atuação urgente dos órgãos competentes do Estado da Bahia para garantir a proteção das comunidades e a regularização fundiária dos territórios de Fundo e Fecho de Pasto. Reafirmamos nossa solidariedade e apoio a todas as pessoas criminalizadas por defenderem a vida, a terra, a água, o bem comum.
Dom Vicente de Paula Ferreira
Presidente da Comissão Sociotransformadora Regional NE3 / CNBB
