O rio Utinga tem sofrido secas recorrentes desde o ano de 2012 até os dias de hoje, no trecho que vai desde a cidade de Wagner até o seu encontro com o rio Santo Antônio, produzindo graves danos ambientais (Cartilha, 2024), sociais e culturais (Arrazola e Dourado, 2021) nas comunidades ribeirinhas. Para elas, o rio é fonte de vida, necessária para a reprodução das suas vidas individuais, familiares e coletivas, em suma, para a reprodução do território. Neste ano de 2025, o rio sofreu várias secas concentradas no mês de abril e, nesta semana, no dia 7 de outubro, a rodovia BA-142 foi bloqueada por manifestantes que denunciam que o rio está há dois meses sem água em sua parte baixa. Por sua vez, no dia 8 de outubro, foi anunciada a restrição de 40% dos volumes outorgados, até ulterior deliberação, excetuando-se aqueles destinados ao consumo humano e à dessedentação animal (Portaria INEMA Nº 33.883/2025).
Longe de ser um problema puramente ambiental, este é um conflito socioambiental, intrinsecamente político, no qual a distribuição da água no sub sistema hidrico não é determinada pelas necessidades daqueles que a utilizam e se relacionam de diferentes formas com ela, mas sim por processos históricos de concentração de terras, localização estratégica em relação à montade do rio e capacidade econômica para acessar meios de captação de água e licenças ambientais. Ao tempo que o órgão público responsável reconhece suas fragilidades já que, a utilização da água subterrânea está, aparentemente fora de controle, com um grau de desconhecimento bastante significativo sobre onde estão localizados os atuais poços profundos que estão sendo explorados pelos usuários. Carece de uma gestão dos recursos hídricos mais disciplinada e presente com os instrumentos já existentes, como o controle nas demandas dos usuários e medidores de vazão e, por fim, a alocação da água, definida periodicamente para usuários da irrigação e os demais usos (Dourado e Silva, 2023).
São diversos os fatores que têm sido apontados para explicar as secas do rio e, portanto, o conflito que delas emergiu. Entre eles, encontram-se o desmatamento desmedido, as mudanças nos padrões e níveis de chuva, os desvios no curso natural do rio e, na década de 1990, a responsabilização das tecnologias tradicionais, como açudes e canais de irrigação, que chegaram a ser destruídos pelo INEMA (Dourado & Silva, 2023), intervenções que, no entanto, não resultaram em qualquer melhoria da situação. Contudo, o fator identificado de forma consensual como o que mais tem impactado essas secas é justamente o aumento desmedido dos monocultivo, concentrado na parte média e alta do rio, muito próximo às suas margens (SIHS, 2021), de monocultivos, dos quais a monocultura de banana representa, de longe, a maioria das plantações (SIHS, 2021), já que se trata de um cultivo que demanda grandes quantidades de água, cada um requerendo cerca de 40 litros de água por dia (Instituto AGREGAR, 2025).
As crises hídricas e seus impactos não foram nem motivo nem obstáculo para o crescimento contínuo do monocultivo de banana, que se intensifica a partir do ano de 2010 e representa uma profunda transformação produtiva na bacia, antes caracterizada pela produção de cana e de diversos cultivos de hortaliças. Essa transformação está longe de ser o resultado de um plano territorial definido pelos municípios ou por mecanismos de governança; ao contrário, ocorre em um contexto de ausência de planejamento que leve em conta as características socioecológicas da bacia, sendo fruto de decisões baseadas em critérios puramente econômicos e orientadas pela lógica do lucro.
O crescimento tem sido significativo e constante até hoje: basta percorrer a BA-142, rio acima, para ver como novos cultivos de banana que continuam surgindo. Segundo resultados baseados em análise de imagens de satélite (Figura 1), comparando os períodos de 2010-2014 e 2019-2025, observa-se um aumento da monocultura de banana de 271,53 ha para 1.434,28 ha, uma diferença de 1.162,75 ha, o que representa um crescimento de 428,3% em relação ao primeiro período. A disponibilidade de imagens para o ano de 2025 ainda é limitada, portanto é possível supor que a área efetivamente cultivada com banana seja ainda maior. Além disso, deve-se considerar que a superfície desmatada também continua em expansão.
Figura 1. Expansão das plantações de monocultivos no rio Utinga.
Percebe-se que o rio que distribuia água por toda extensão passa a sofrer cortes justamente onde há menos concentrações de outorga. Isso significa que as prioridades podem estar sendo substituídas, inclusive sem monitoramento adequando, ocasionando no colapso e negando a água como um direito de todos, com seu valor econômico, mas tambem social e ambiental (Lei Nacional nº 9.433/1997). Além disso, a mesma lei estabelece que o acesso à agua, em situações de escassez, o uso prioritário debe ser para o consumo humano e a dessedentação de animais. No entanto, não se considera nesse marco legal a prioridade da produção para o autoconsumo, elemento essencial para a reprodução social e o autosustento das comunidades rurais. Essa dimensão pode ser entendida como contemplada entre os objetivos da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n.º 15.634/2014), que prevê o reconhecimento da sociodiversidade e dos direitos territoriais, culturais e econômicos desses povos, bem como a garantia de medidas de proteção, compensação e reparação quando forem afetados por projetos ou empreendimentos.
No entanto, esses direitos estão longe de serem garantidos na bacia. Atualmente, as políticas de acesso à água não refletem uma compreensão do Estado sobre a relação inseparável entre água, terra e grupos humanos que convivem com esses elementos e interagem com eles. Não existem políticas de planejamento territorial que considerem, por exemplo, a necessidade de um plano que limite a expansão da área cultivada, os tipos de cultivo ou os enfoques agrossilvipastoris mais adequados às características socioambientais da bacia. As propostas anunciadas pelo governo diante das crises hídricas recorrentes têm se concentrado no aumento da disponibilidade hídrica, sem contemplar a possibilidade de intervir na lógica produtiva. Isso abre espaço para que, junto com o aumento da oferta de água, o monocultivo de banana e outros cultivos rentáveis e de alto consumo hídrico continuem se expandindo.
Outro exemplo dessa dissociação ecológica é o modo como o Estado, por meio de suas políticas de outorga, trata a água subterrânea como se estivesse desconectada da água superficial do rio, o que levou, em 2017, à substituição de grande parte das outorgas superficiais por captações subterrâneas (Dourado, 2018; Dourado, 2025). O aumento contínuo do número de poços tem sido pouco problematizado, desconsiderando o fato de que as famílias, e, em muitos casos, nem mesmo as comunidades de forma coletiva, conseguem acessar essa tecnologia devido ao alto custo, o que adiciona mais um elemento à injustiça hídrica. Na prática, o direito de acessar a água depende da intersecção entre localização estratégica na bacia e capacidade econômica.
Outra questão que está em jogo é a determinação do rio para as gerações futuras, conforme a legislação, considerando o cenário de mudanças climáticas e de disputas. Nessa perspectiva os conceitos de qualidade e quantidade suficientes podem ser limitantes até mesmo para abarcar a diversidade atual de relações culturais e espirituais que as comunidades têm construído e mantido com as fontes e cursos d’água. As lutas camponesas pela terra e por outros direitos têm permitido que essas comunidades desenvolvam processos de autoabastecimento alimentar, visíveis tanto na produção das roças, que, além da venda, se destinam em grande parte ao autoconsumo, quanto nos quintais produtivos, onde as famílias concentram em espaços reduzidos um alto nível de agrobiodiversidade, essencial para a soberania alimentar das comunidades.
Segundo o Instituto AGREGAR (2025), as comunidades rurais e assentamentos vêm perdendo sua capacidade de produzir alimentos essenciais para a segurança e soberania alimentar: a produção agrícola diversificada diminui a cada ano devido à expansão do monocultivo e à apropriação privada da água, e, em alguns municípios, os moradores passaram a depender de carros-pipa para suprir suas necessidades básicas, além de enfrentarem a deterioração da qualidade da água. Muitas outras comunidades enfrentam falhas permanentes no abastecimento de água, um direito humano básico que afeta múltiplas dimensões da vida. Recentemente, a comunidade de Iúna ficou um mês sem poder extrair água do poço, devido a uma falha no equipamento, sendo obrigada a receber água por meio de carro-pipa. Há poucos dias, a comunidade de Volta do Américo passou por um período de nove dias sem água, ficando com reservas muito reduzidas e sem saber se haveria água suficiente para o dia seguinte.
Essas situações representam uma ameaça concreta à agrobiodiversidade mantida e, em alguns casos, ampliada pelos camponeses e camponesas do território, à autonomia das comunidades e à reprodução dos seus modos de vida, condenando-as a relações de dependência com as empresas e com o Estado, dentro e fora do território. Assim, o território é forçado, por interesses econômicos, a se desterritorializar, transformando-se em monocultura não apenas agrícola, mas também humana, na medida em que as pessoas são levadas a abandonar seus modos camponeses diversos de se relacionar com a terra e a água, perdendo vínculos forjados por gerações de luta. A solução do abastecimento por carro-pipa é um reflexo evidente dessa realidade.
É a partir dessa experiência que muitos afirmam querer ver o rio voltar a correr. As comunidades necessitam de água, sim, e de soluções urgentes, sim, mas isso não significa aceitar a seca do rio, pois, como expressam diferentes agricultores e agricultoras: “o rio é vida”, “o rio faz parte da nossa história”, “a água é sagrada”, “o rio é ser, é mãe”. O rio não é algo separado de quem se relaciona com ele, é parte constitutiva dos corpos e das existências. E a capacidade das pessoas e comunidades de acessar a água por seus próprios meios representa autonomia.
As decisões sobre como se abastecer de água e de alimentos deveriam estar nas mãos das comunidades, para que possam ser sujeitos históricos das suas próprias vidas. É exatamente isso que lhes é negado quando lhes é negada a água. Quando a água é negada, é negada também a terra suficiente para que as novas gerações possam permanecer e desfrutar dos frutos da luta das gerações que as antecederam. Negar a água é negar o território, é negar a autonomia, é negar a própria possibilidade de permanecer e reproduzir a vida camponesa.
Como afirmam as pessoas que lutaram, e continuam lutando, por algo tão básico como terra e água para viver e produzir alimento, “a vida é toda luta”. Por isso, muitos seguem resistindo, guardando as sementes que têm e plantando na esperança da chuva, permanecendo em suas terras, preservando com sua prática os conhecimentos tradicionais e, em alguns casos, impulsionando processos de transição agroecológica, cuidando da terra e da água para alimentar o presente e deixar esse tesouro às gerações futuras.
Referencias:
Arrazola, I. & Dourado, C. (2021). Agua, Identidades y Defensa del Territorio: un recorrido histórico a lo largo del río Utinga en Díaz, J., Cruz, D. T., Magalhães, L. & Pasero, V. (Ed) Fronteras y Cuerpos Contra el Capital: Insurgencias Feministas y Populares en Abya Yala (pp. 109-138). El Colectivo. https://editorialelcolectivo.com/producto/fronteras-y-cuerpos-contra-el-capital/
Brasil. (1997). Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jan. 1997.
Bahia. (2014). Decreto nº 15.634, de 21 de novembro de 2014. Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial do Estado da Bahia, Salvador, BA, 22 nov. 2014.
Dourado, C. (2018). Peasant territories in the Paraguaçu River Basin, Bahia-Brazil, and the threats posed by agribusiness policy. IPDRS – Diálogos: Brief texts on rural development. https://sudamericarural.org/images/dialogos/archivos/Dialogos_212.pdf
Dourado de Oliveira, C. A., & Silva Santana, T. (2023). Utinga: o rio de águas claras que nasce grande e é engolido pela ganância do agronegócio. CPT Bahia. https://cptba.org.br/utinga-o-rio-de-aguas-claras-que-nasce-grande-e-e-engolido-pela-ganancia-do-agronegocio/
Instituto AGREGAR. (2025). Projeto de consolidação da segurança hídrica e de restauração da vegetação nativa do Rio Utinga: Uma estratégia de combate dos conflitos hídricos na região. Instituto AGREGAR.
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA. (2025, 8 de outubro). Portaria nº 33.883 de 7 de outubro de 2025.Diário Oficial do Estado da Bahia, Salvador, BA, Ano CIX, nº 24.255. file:///C:/Users/LENOVO/Downloads/Portaria%20INEMA%20n%C2%BA%2033.883-2025%20-%20Suspensa%CC%83o%20dos%20volumes%20outorgados%20BH%20Rio%20Utinga%20(2).pdf
Observatório do Rio Utinga e Pacová. (2025). A importância do Rio Utinga e sua ictiofauna [Cartilha]. https://rioutinga.org.br/publicacoes/
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). (2021a). Relatório de Atividade Técnica 04: Definição da Área e de Estudos Básicos. Salvador: Governo do Estado da Bahia. Retrieved from http://www.ba.gov.br/sihs/26/estudos-de-ampliacao-da-oferta-hidrica-na-sub-bacia-do-rio-utinga
Editores: Josefina Paz Besomi Ormazábal e Cláudio Adão Dourado de Oliveira
