Por Clériston Santos – agente CPT BA
Há mais de 20 anos a semana da água convoca a sociedade para sair da reflexão para a ação. A transposição de rios, as construções de barragens, as alterações de leis visam o agrohidronegócio, às empresas e latifundiários. A nossa região é abrangida pela CPT CENTRO NORTE, as Dioceses de Juazeiro, Bonfim e Rui Barbos trouxe este ano o desafio da mudança de mentalidade a respeito dos múltiplos usos da água, de políticas estruturantes e principais desafios hodiernos.
O Brasil é um país que possui mais de 12% dos recursos hídricos do mundo, privilégio este, motiva disputa do capital e do lucro. Para efetivar a sua gestão garantiu-se na Constituição de 1988 no artigo 21 de que a União Federativa institua o Sistema Nacional de Gerenciamento em Recursos Hídricos, mas somente em 1997, com a Lei Nacional nº 9.433 regeu em seu 1º capítulo que:
a) Em situação de escassez o uso prioritário dos Recursos Hídricos é para o consumo humano e animal, contudo não foi o que viveram os povos do semiárido nestes últimos anos, que perderam grande parte do criatório graúdo e boa parte da vegetação da caatinga, além da plantação. Em seu município já se fez um levantamento do quanto os camponeses (as) tiveram de prejuízos por falta de uma política adequada para a região?
Em nosso País a escassez se apresenta em três situações: escasseamento quantitativo, sobretudo com a destruição dos mananciais por múltiplas formas; escasseamento qualitativo, mormente gerado pela poluição das águas; concentração da água em mão de particulares ou de atividades específicas (sociais).
Com a política de aceleração do crescimento econômico do governo em apoio aos projetos do capital de exploração das mineradoras e do hidroagronegócio, estas empresas que consomem maior parte da água doce tem gerado a morte de nascentes, de rios e vertentes, tem expulsado camponeses (as) e comunidades de suas terras. Só no oeste da Bahia mais de 30 afluentes do São Francisco desapareceram, bem como, fontes de água nas comunidades de Itapicuru, Jabuticaba e Canavieira, esta última já expulsa do seu território diante dos impactos socioambientais causados pela mineradora Yamana Gold em Jacobina; é sabido de que com a exploração subterrânea há o rebaixamento do lençol freático que tem provocando a morte e baixa na vazão de rios, riachos e poços artesianos. Já nas comunidades de Brejo Grande, Limoeiro e Santo Antônio no município de Campo Formoso, elas tinham dois rios permanentes antes da chegada da FERBASA. Hoje as famílias são obrigadas a beberem água contaminada do buraco (CAVA) feito pela própria empresa e de gestão da CEMANSA, são obrigadas ainda, a buscarem trabalho fora por não terem mais terra e água suficientes para a agricultura de subsistência.
b) A água é um bem de domínio público, portanto não pode ser privatizada, porém, se criou a outorga para as empresas gerenciarem a água como se fossem donas. Para o enfrentamento segundo a lei, se faz necessário à constituição e o fortalecimento dos Comitês de Bacias, responsável para garantir uma gestão democrática e participativa da água, mesmo com o desafio da disparidade de participação: sendo, só 20% da sociedade civil e comunidades, em disputa com 40% de usuários e 40% com o poder público. Em virtude dos fatos, como fortalecer a defesa de nossas águas? Diante do desenvolvimento e do consumismo desenfreado que políticas públicas precisariam ser implementadas para manter o equilíbrio? Um caminho possível seria cobrar um valor econômico significativo para as empresas de alto consumo, além de ter mecanismos de fiscalização das áreas com ou sem licenças.
Desde a Campanha da Fraternidade de 2004 houve uma crescente consciência dos cuidados pela água, porém, muito pouco se faz em atitudes, como diminuir consideravelmente os 50% dos esgotamentos dos lares que caiam diretamente nos rios sem tratamento adequado; que 70% das águas do planeta não sejam usadas irresponsavelmente para a agricultura irrigada a exemplo de uso de técnicas como os pivôs centrais, ou mais projetos DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO para o CANAL ÁGUA NO SERTÃO (de Juazeiro a Senhor do Bonfim a São José do Juacuípe +250km) com o discurso de água para consumo humano, porém estrategicamente terá os chamados Canais de Desenvolvimento – propriedades irrigadas no curso do canal, e ou manter os projetos já existente a exemplo de exploração mineral ou de grandes barragens como a de Ponto Novo que expulsou centenas de agricultores (as) para dar lugar à irrigação de grupos empresariais, consumidores de incalculável quantidade de água e consequente contaminação da terra e água e a vida com o uso de agrotóxicos e de recursos de mais de 250 milhões anuais.
Há de se convir que a água como um bem de direito humano fundamental, considerado patrimônio da humanidade, requer cuidado especial de todos, ultrapassando as atitudes pessoais do desperdício e desleixo, para ações coletivas de não destruição, de posicionamento contra as irresponsabilidades de autoridades, cidadãos e usuários, como agricultura irrigada, indústrias e empresas de saneamento urbano e rural, e com ações políticas mais amplas, com espaço de debates a como a Criação de Fóruns Municipais de Água a exemplo no Município de Caem, realizado no dia 21 de março último.
Por Clériston
