O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29/10, a Medida Provisória (MP) 651/14, que prevê várias medidas para incentivar a economia. O texto foi aprovado com diversas emendas, entre elas, a que isenta terras quilombolas do Imposto Territorial Rural (ITR) e também prevê perdão das dívidas de quilombolas que não pagaram o imposto. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A inserção da emenda sobre a questão do ITR na Medida Provisória é resultado da articulação dos quilombolas de Abaetetuba, juntamente com a CNBB, Movimento Sem Terra, Inesc, Comissão Pró-Índio de São Paulo e Abra. As entidades sensibilizaram os parlamentares aliados para o problema e reivindicaram uma solução. Em junho deste ano, em reunião conjunta entre essas organizações e os deputados, o deputado Vicentinho (PT/SP) se comprometeu a defender a emenda. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria em 14/10.
Segundo Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, essa aprovação da MP repara a injustiça tributária que se tornou realidade em muitas comunidades quilombolas. Ela explica que essas terras não se enquadram na lógica da propriedade privada rural com fins eminentemente produtivos, que é o objeto de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
“Usar essa mesma lógica para o território quilombola é um grande equívoco. A terra quilombola não é a terra de uma associação; é a terra de centenas de famílias quilombolas, que usam aquela propriedade não só com a finalidade produtiva, mas como uma forma de preservar e valorizar sua cultura e sua luta pela liberdade”, ressalta.
