Em Audiência Pública, comunidades relatam abusos cometidos pela Yamana Gold

Aconteceu no último dia 26 de agosto do corrente ano, na cidade de Jacobina-Bahia, uma Audiência Pública provocada pelo juiz João Paulo Guimarães Neto, como continuidade do processo que a empresa mineradora Yamana Gold responde em relação aos impactos negativos das atividades da empresa sobre as comunidades tradicionais de Jabuticaba, Itapicuru e Canavieiras. Segundo o juiz, o objetivo da audiência atualizar os fatos do processo promovido pelo Ministério Público da Bahia contra a empresa e conhecer melhor como está a relação entre as comunidades impactadas e a mineradora.

O foco da Audiência Pública foram os elementos da Ação Civil Pública do Ministério Público. O MP pede em liminar a proibição do tráfego de caminhões da empresa nas vias públicas da comunidade de Itapicuru. Solicita também que a Yamana promova detonações de rocha ou utilize o exaustor, até que se prove, por técnico de confiança do juiz, que os ruídos estão dentro dos limites fixados pela resolução CONAMA 01/90 e pela NBR 10.151, além de pedir a condenação da empresa. Se acatada, a punição chegaria a um milhão de reais pelos danos ambientais causados à saúde e qualidade do meio ambiente.

Na oportunidade, membros das comunidades impactadas denunciaram os problemas que são obrigados a suportar cotidianamente por conta da empresa mineradora. Segundo os impactados/as, a Yamana Gold continua a produzir poluição sonora e atmosférica. Os caminhões da mineradora continuam a trafegar pelas vias da comunidade de Itapicuru expondo os moradores a riscos de acidentes e inclusive sem a manta de proteção exigida por lei, de acordo com o relatado na Audiência. Uma moradora durante sua fala mostrou fotos de peças que caem dos carros da empresa e denunciou também ultrapassagens perigosas. Afirmou ainda que veículos carregados de explosivos ficam estacionados na comunidade, sendo necessários protestos para que sejam colocados para dentro das dependências da empresa.

Moradores falaram ainda dos problemas com a remoção da comunidade de Canavieiras devido aos impactos da II Barragem de Rejeitos da Yamana Gold, do descumprimento de acordos assumidos com as comunidades, de rachaduras nas casas por conta das detonações, do barulho excessivo e em horários impróprios e dos danos causados à saúde da população local.

“Nas comunidades, tem muita gente com problema de audição e muitos problemas respiratórios, mas quando diz que é das comunidades impactadas, não se consegue laudo comprovando as doenças” afirmou uma moradora de Itapicuru, mostrado receitas médicas.

Outros denunciaram ainda a perda da liberdade, pois, conforme relataram na audiência, não podem mais acessar áreas das comunidades antes utilizadas livremente para o lazer e para a subsistência. Ressaltaram também a vigilância constante da empresa através de seguranças particulares que andam nas comunidades intimidando a população. Outra consequência abordada pelos moradores foi a poluição dos rios e solos por conta de vazamentos de produtos da mineração. “Estamos bebendo esgotos da estação de tratamento da empresa, quando transborda, cai tudo na barragem do rio Itapicuruzinho, que bebemos e vai também para a cidade de Jacobina”, afirmou um morador.

Representantes da Yamana negam que esses problemas existam, afirmando que a empresa está funcionando de acordo com a lei. “ A atividade da empresa é legal. Não se pode colocar em cheque uma atividade que é devidamente licenciada. Temos licença ambiental, temos condicionante, alega-se o descumprimento. Quem faz a fiscalização é o INEMA, onde está a comprovação do descumprimento? Onde está a prova técnica do Ministério Público ou das comunidades?” afirmou um dos funcionário da Yamana God.

Quanto as denúncias relacionadas a poluição das águas, outro funcionário da empresa afirmou que “existem mais de sete bacias de contenção para, se acontecer o rompimento, não cair no rio, e para uma bacia se romper é comprovadamente impossível”.

Um fato que contradiz esta afirmação é o vazamento de produtos tóxicos da Yamana Gold, ocorrido no ano de 2008 devido ao rompimento de um tanque de contenção da empresa, o que causou a contaminação da Barragem do Rio Itapicuru que abastece 75% da população da cidade de Jacobina. A notícia foi divulgada em diversos meios de comunicação, deu origem a um inquérito civil contra a empresa que foi também multada por órgãos ambientais e pela prefeitura de Jacobina por não cumprir determinações das Normas Regulamentadoras da Mineração e por não ter comunicado o ocorrido aos órgãos competentes em tempo hábil como prevê a lei.

Para o promotor ambiental de Jacobina Pablo Almeida essa audiência foi muito positiva por ser um espaço democrático de participação social. “Uma oportunidade que a população teve de conversar com o juiz, de demonstrar os seus problemas.A empresa alega que é uma locomotiva de trem que não pode parar, mas na audiência os funcionários da empresa participaram, a empresa parou por vontade própria, demonstrando que é possível parar”.

Quanto às justificativas da empresa o promotor ressaltou que “nas mais de 50 reuniões que o MP fez com a empresa ela nunca assumiu qualquer responsabilidade sobre os problemas demonstrados e as pessoas das comunidades que trabalham na empresa assumiram que esses problemas existem ou já existiram, pessoas da empresa que falaram, assumiram que a mineração gera problemas ambientais, e por isso existem as compensações para mitigar”.

“A atividade econômica precisa se desenvolver, mas ela precisa se desenvolver de maneira ambientalmente adequada, a gente não pode tolerar que sob a justificativa de possuir uma licença eu possa fazer qualquer coisa, essa licença não é uma carta em branco, ao contrário, no verso dela ou geralmente na sua frente, têm muitas condicionantes ambientais e o Ministério Público entende que a Jacobina Mineração e Comercio/Yamana Gold descumpre várias, não é apenas uma, e já judicializou os vários descumprimentos de condicionantes ambientais” afirmou o promotor em entrevista concedida à CPT.

O juiz João Paulo Guimarães encerrou a audiência indicando a continuidade do processo com novas audiências e posterior julgamento da Ação Civil Pública e afirmou que “a responsabilidade ambiental existe para nós e para as futuras gerações”.