O vereador Mário Rebouças, do município de Caetité-Ba, em entrevista ao repórter da rádio Educadora, Magal Santos, fez críticas ao atual Superintendente de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o Sr. Heraldo Rangel Júnior, e revelou a falta de transparência e de diálogo entre a empresa e a sociedade.
O vereador sugeriu, na Câmara de Vereadores da cidade, uma moção de repúdio contra, segundo ele, “a conduta do Sr. Heraldo Rangel Junior, que foi extremamente deselegante com o município de Caetité. Nós participamos para discutir algumas situações que tem gerado bastante conflito em torno da mina e o Sr. Heraldo realmente nos tratou de uma maneira deselegante, ele foi intransigente e acabou se retirando da reunião, onde estava presente a vice-prefeita, eu, como vereador, diversos moradores do entorno da mina (…)”, explicou Mário Rebouças, em entrevista ao repórter da Rádio Educadora, Magal Santos, no dia 01 de março de 2016.
Segundo o vereador, a insatisfação neste momento é contra o Sr. Heraldo, Superintendente de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que não vem dialogando com os representantes do município.
“Nós não podemos aceitar que a INB, que tem um projeto importante, da mais absoluta importância a nível de pais, conduza em Caetité de maneira ditatorial, de uma maneira atravessada, sem ouvir a comunidade, sem ouvir os representantes do povo e sem encaminhamentos das reivindicações (…)”, continuou o vereador na mesma entrevista.
As reivindicações que ele destaca, referem-se às famílias da comunidade de Engenho, Caetité (Ba), que possuem residências e propriedades ao lado da área onde será construída a nova mina a céu aberto e que foram adquiridas pela INB para retomar a sua produção após passar praticamente um ano, entre 2014 e 2015, paralisada por não ter conseguido licença junto ao IBAMA para construção da exploração subterrânea.
Nas negociações envolvendo a compra das propriedades realizadas há três anos, no entanto, não foram efetuados pagamentos aos proprietários. Para o vereador, as famílias se encontram em situação muito delicada e preocupante. “A INB há mais de três anos negociou as propriedades no entorno da mina. E essa negociação não deu em nada. Acabou que as pessoas que venderam seus terrenos, suas propriedades, não receberam o dinheiro. Muitos deixaram a sua propriedade na esperança de receber os recursos, adquirir outro terreno, comprou terreno inclusive utilizando seu credito e a compra não se concretizou. Não dá para compreender como uma empresa do porte da INB, empresa federal, vá negociar com os pequenos proprietários ali, faz a negociação toda e não cumpre seu papel”, reclama o vereador na entrevista.
Histórico de abusos
Nos seus 15 anos de operação em Caetité, a INB não vem cumprindo com o seu papel, especialmente nos quesitos diálogo e transparência. Neste período de operação, o que pode ser comprovado por organizações não governamentais depois de diversos eventos, é a constante contaminação e exposição do urânio ao meio ambiente, como destaca o técnico em mineração, Marcos Lopes, em texto publicado no site Técnico em Mineração (veja aqui).
O jornal Estadão, no ano passado, denunciou a falta de transparência e informação por parte da INB, que na análise da água do poço artesiano da comunidade de Vaginha, no município de Lagoa Real, ocultou a informação da contaminação da água por urânio em valores acima dos permitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O estudo foi divulgado ao poder público municipal apenas sete meses depois. As mesmas informações não foram compartilhadas com os órgãos competentes nem com a sociedade. “Apesar de ter feito coleta de água em outubro e em março, a INB só comunicou a prefeitura de Lagoa Real no fim de maio. No período, não houve comunicação da estatal sobre o caso para o ministério ou o Ibama, órgão responsável por licenciar e fiscalizar qualquer tipo de empreendimento ou denúncia envolvendo material radioativo”, aponta matéria da Agência Estado, publicada no site do jornal Estado de Minas. (veja aqui)
A mesma câmera de vereadores, inclusive o vereador Mário Rebouças, que neste momento pede a moção de repúdio ao superintendente da INB, usou a tribuna anteriormente para repudiar as matérias que denunciavam o descaso da INB na região (veja aqui).
Após as denúncias, o Governo do Estado passou a falar em construção de uma força-tarefa para investigar e monitorar a situação, assim como construir medidas cabíveis que pudessem atender a população. Com este objetivo, analisou apenas 19 poços no município, mesmo tendo em conta, pela mesma reportagem do Estadão, que na região existem mais de cem poços abertos pela população. Dos poços analisados, encontraram outros três com irregularidades.
“Os dados revelam que pelo menos três poços estão com nível de urânio acima do limite determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão estabelece uma tolerância de, no máximo, 15 microgramas de urânio por litro de água. Em um dos poços contaminados, localizado no Povoado Imbu, o volume encontrado chegou a 32 microgramas, mais que o dobro da quantidade autorizada pelo organismo internacional. Além dos três poços que estouraram o limite previsto em lei, outros três chegaram ao índice de 14 microgramas por litro, isto é, estão praticamente em cima da quantidade permitida. Os volumes são preocupantes mesmo se considerado o critério mais brando utilizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que impõe uma tolerância de até 20 microgramas”, revela a reportagem do Estadão. (veja aqui)
Ainda que com as comprovações, até o momento, a única medida tomada pelo Estado e pela INB (que propagandeia a sua responsabilidade social) foi o fechamento dos poços. Nenhuma proposta que aponte alternativas para a disponibilidade e distribuição de água à população foi apresentada. Assim, como até o momento, não se fala sobre o centro de referência de câncer que foi anunciado pelo governo do Estado e que deveria ser responsabilidade também da INB, responsável pela exploração de urânio na região. (veja aqui).
Uma análise atual sobre as Indústrias Nucleares do Brasil, que não foi feita pelo vereador Rebouças, refere-se às mudanças na gestão da empresa. Em entrevista ao Portal Sertão Agora, o chefe de assessoria de comunicação institucional e corporativa das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. falou sobre os recentes casos de supostos esquemas de corrupção na contratação de empresas terceirizadas, sem a realização de processo de licitação.
O portal questionou: “Com relação a demissão do Senhor Hilton Montovani Lima, gostaríamos de saber se é possível a INB contratar empresas sem o conhecimento dos demais membros da gerência e do setor de licitação ?”
A resposta do jornalista, Mário Moura foi:
“Nesse caso o que houve foi contratação por dispensa de licitação e como gerente da unidade ele assumiu toda a responsabilidade, mas não atentou para diversos preceitos obrigatórios para esse tipo de contratação, posto que a auditoria regulamentar da CGU constatasse esse fato, resultando na abertura da devida sindicância para apurar o ocorrido e garantir o contraditório e ampla defesa ao empregado, o que infelizmente resultou na demissão dele e na punição de outros empregados, com base em nosso código de ética empresarial e de conduta da administração federal.” Veja aqui a íntegra da entrevista.
As críticas do vereador Mário Rebouças podem ser novas, mas um conjunto de questões que não são recentes, estão intrínsecas ao projeto Nuclear, e, neste caso, à INB em Caetité.
Ouça o áudio da entrevista do vereador Mário Rebouças na íntegra:
Matéria atualizada em 28 de dezembro de 2016
Podcast: Play in new window | Download
