A Comissão Pastoral da Terra – CPT, de Bonfim esteve nesta quinta-feira, 18 de agosto, na comunidade Mucambo, no município de Antônio Gonçalves para avaliar os danos causados por uma mineradora, ainda não identificada, que tenta se instalar na localidade. Sem a autorização dos moradores, a empresa entrou na área da comunidade, cercou parte do terreno e está abrindo uma estrada que já provocou desmatamento, e ameaça aterrar o rio que corta a região.
Moradores disseram que os representantes da empresa chegaram alegando ter licença, no entanto, não apresentaram quaisquer autorizações de pesquisas ou processos, e fizeram trabalhos, sem autorização dos moradores, possivelmente ferindo a Lei de Crimes Ambientais, que prevê como crime desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente – Lei nº 11.284, de 2006.
Mucambo existe há mais de 200 anos. É uma comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto, berço de muitas nascentes que formam a Bacia do Rio Itapicuru e abastecem a milhares de pessoas no Estado. Suas famílias vivem do criatório, da agricultura, do uso comum da terra e lutam com garras para defender o seu território. “Não vamos permitir que mineradora ou similares invadam nossa área, são cinco comunidades que usufruem do território de fundo de pasto ameaçado pela mineradora, precisamos dele para viver”!, afirmou uma moradora durante o encontro com a CPT.
Se a mineradora se instalar na região do Mucambo, vai prejudicar vários municípios como Saúde, Pindobaçu, Jacobina, Campo Formoso, Antônio Gonçalves e várias comunidades que recebem as águas das nascentes.
As comunidades conhecidas popularmente como “fundo e fecho de pasto” são comunidades tradicionais, notadamente na caatinga e no cerrado baiano, e fazem parte da história e do patrimônio nacional, conforme reconhece e protege a Constituição Federal de 1988 (Art. 216, CF).
Amparadas hoje, pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 169, dispositivo legal com força supra-legal, as comunidades de fundo de pasto também são protegidas e reconhecidas pelo Estado da Bahia, na sua Constituição Estadual e, especificamente, pela Lei Estadual 12.910/13. A Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, aprovada pelo Estado Brasileiro, através do Decreto nº 6040, também reconhece estas comunidades. As Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, ademais, compõem, por força do Decreto Estadual nº 13.247/2011.
A comunidade do Mucambo se reconhece como comunidade de fundo e fecho de pasto e o auto-reconhecimento, nos termos da Convenção nº 169, é suficiente para que conte com os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Com base na Convenção 169, portanto, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir e proteger o território tradicional destas comunidades.
