No dia 24 de abril, o Juiz de Direito Titular, Bel. José Eduardo das Neves Brito, determinou a Prefeitura Municipal de Caetité e as Indústrias Nucleares do Brasil – INB S/A o desbloqueio em 48 horas da estrada de Colônia, que dá acesso a aguada do Engenho, assim como refazer essa mesma aguada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, para cada réu.
A Prefeitura assim que recebeu a ordem, após reunião com os gestores da INB e moradores da comunidade, realizou a ação de desbloqueio da via de acesso. No entanto, segundo os moradores, essa semana a INB voltou a bloquear a estrada supracitada, desobedecendo a ordem judicial e descumprindo também a decisão do refazimento da aguada.
O caso explicita o autoritarismo da INB que evita o diálogo com os habitantes e constrói uma relação política de afronta a Carta Mágna, o Código Civil Brasileiro, leis estaduais e municipais no que diz respeito ao uso comum do povo da estrada e de bebedouro, que são fundamentais no semiárido nordestino.
Entenda o caso – Com o encerramento das atividades da mina anterior, a INB vai construir uma nova mina a céu aberto. O projeto fica ao lado da comunidade de Engenho, que possui cinco famílias. Segundo os moradores, há três anos, a INB chamou as famílias para negociar as propriedades que ficam nas proximidades, e enviou uma equipe para fazer a avaliação e sugeriu a alguns dos habitantes que derrubassem as casas já que a negociação estava encaminhada. Porém, com a mudança de gestão ocorrida durante o ano de 2016 na empresa, mudou-se a posição construída com os integrantes da comunidade. Essa ação deixou muitos deles em prejuízo.
Os moradores também denunciam que já estão sendo prejudicados com as atividades para instalação da nova mina, e os preocupam as perspectivas de futuro ao lado de uma mina de urânio. Por este motivo, as famílias solicitaram uma reunião em meados do ano de 2016 com a gestão da INB, que foi realizada no Rio de Janeiro (RJ), e a empresa garantiu construir medidas para solucionar o caso.
Outras reuniões foram realizadas e a empresa garantiu informalmente o beneficiamento das propriedades, através de perfuração de poços artesianos e construção de reservatórios de água. Assim como, assinou em ata a responsabilização por não mexer no pequeno bebedouro supracitado que se localiza em uma propriedade de uma ex-moradora da comunidade. Todavia, nenhum dos compromissos assumidos foram realizados pela empresa, inclusive o que foi assinado em ata de não realizar nenhuma atividade na área de propriedade particular.
CPT Bahia
