Mais de 50 integrantes de comunidades tradicionais de fundo de pasto da região de Juazeiro participaram, nesta quarta-feira (29), de um Seminário promovido pela Articulação Regional de Fundo de Pasto. Estiveram presentes trabalhadores/as rurais e jovens de Sento Sé, Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. Também participaram do Seminário lideranças comunitárias da região CUC, formada pelos municípios de Curaçá, Uauá e Canudos.
Pela manhã, os/as participantes debateram sobre a realidade e dificuldades das comunidades tradicionais em cada município da região de Juazeiro. Depois, discutiram pontos da Lei Estadual N° 12.910/2013, que dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios de fundos de pasto. Um dos itens que provocou mais questionamentos foi o contrato de concessão de direito real de uso das terras coletivas. Desde a aprovação da Lei, em 2013, organizações de fundo e fecho de pasto se manifestam contra a assinatura do contrato que, segundo a legislação, determina a concessão de uso da área por um período de 90 anos.
“Se o Estado precisa de um documento, que seja um que prove que somos realmente os donos da terra. Não é uma casa que se aluga e faz um contrato e ele vence. Tem que ser um documento por tempo indeterminado, porque só lá na terra da gente tem uns 300 anos que estamos ali… e agora fazer um contrato por 90 anos?”, afirmou Manoel Leite, da comunidade de fundo de pasto Intendência, em Pilão Arcado. A jovem Ana Paula Santos, da comunidade do Riacho Grande em Casa Nova, também se manifestou contra o contrato. “Se somos donos da terra porque vamos viver nessa terra de contrato? Pra mim, é mais um direito que estão tirando nosso, que foi conquistado há muito tempo, que é o de morarmos na nossa comunidade de fundo de pasto”, destacou.
A maioria dos presentes se posicionou contra a assinatura do contrato de concessão de direito real de uso das áreas coletivas, reafirmando a decisão tomada pela Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto no final do ano passado.
Outro ponto questionado pelos/as participantes do Seminário, a respeito da Lei Nº 12.910/2013, foi o prazo estabelecido até dezembro de 2018 para as comunidades tradicionais de fundo de pasto se autorreconhecerem e entrarem com o pedido de certificação na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Em relação a esse prazo, o integrante da Articulação Estadual Valdivino Rodrigues informou que a organização entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que segue em tramitação sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Também existe em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que visa extinguir o prazo descrito na Lei Nº 12.910/2013.
Certificação de comunidades tradicionais
Os/as integrantes de territórios tradicionais de fundo de pasto destacaram a certificação destas comunidades como algo positivo. Hoje, segundo dados da Articulação Estadual, 306 associações estão com os certificados de comunidade tradicional em mãos. Mais de 170 comunidades receberam o certificado desde o ano passado. Este número é fruto do trabalho desenvolvido pelo projeto Busca Ativa, executado pela Central de Fundo e Fecho de Pasto de Senhor do Bonfim em parceria com entidades e a Articulação Estadual, que teve como objetivo orientar comunidades no processo de certificação.
“É o reconhecimento do Estado, isso é bom quando o Estado reconhece que a comunidade tem direitos a serem garantidos e é também um instrumento para afirmar a sua identidade enquanto comunidade tradicional de fundo de pasto”, ressaltou o membro da Articulação Regional de Fundo de Pasto Zacarias Rocha. Entretanto, as organizações de fundo de pasto temem que os processos de certificação em andamento demorem a avançar após o Decreto Nº 14.471/2017, que atribui a competência de emissão da certificação ao governador.
O Seminário Regional de Fundo de Pasto foi realizado no Centro de Treinamento do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), localizado no bairro Jardim Primavera, e contou com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro, o Irpaa e o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop).
Texto e fotos: Comunicação CPT Juazeiro
