O governo do estado da Bahia, sob-representação do INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, está realizando estudos para concessão dessa tão importante Unidade de Conservação a iniciativa privada. A população de Miguel Calmon foi pega de surpresa com a notícia de concessão a iniciativa privada da unidade em 8 de fevereiro de 2021, sem maiores esclarecimentos pela gestão publica estadual, a alegação de quem os representa é que o PESP modelo de gestão e preservação eficiente no Brasil onera os cofres públicos.
Dentre as etapas já concluídas, está o diagnóstico socioambiental, ainda que a equipe responsável por esse estudo nunca esteve presente, ou ao menos se tem conhecimento do levantamento in loco desta equipe nas comunidades do entorno. Quando questionados sobre a ausência dessa presença in loco, a alegação por parte da equipe foi a de que o diagnóstico socioambiental se deu com a reunião do conselho gestor realizada em abril, onde nada foi deixado claro sobre destino e uso da unidade e principalmente de seus recursos hídricos.
Está aberta uma consulta pública online, disponível no site http://www.meioambiente.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=580 onde se pode encontrar nove documentos que explicitam o processo de licitação, contrato e uso da unidade, mas muitos pontos não estão claros sobre o que vai acontecer depois da unidade está na mão da iniciativa privada por 30 anos ou mais, principalmente no que se refere a recursos hídricos, efluentes, comunidades. Muitas pessoas inseridas nas comunidades do entorno não têm acesso à internet, o BNDES não realizou pesquisa para entender o perfil desses moradores e ter certeza que essa consulta pública online é inclusiva e que de fato os anseios dos moradores serão ouvidos, cabe destacar que as oficinas com as comunidades não foram realizadas.
O Parque Estadual das Sete Passagens é responsável direto pelo abastecimento hídrico de milhares de pessoas nos municípios de Miguel Calmon e Jacobina, esse abastecimento não se dá apenas para uso
humano como também suprimento para desenvolvimento de atividades agrícolas e dessedentação animal, atividades essas que são a base da economia nas comunidades, somado a isso, há ainda, o abastecimento da população da cidade de Serrolândia, já que as nascentes existentes na unidade são responsáveis por alimentar rios, riachos, barragens em seu entorno, tornando-se uma verdadeira caixa d’água para a região em que está inserida, região esta que tanto sofre com secas prolongadas. O PESP possui uma riqueza biológica significativa, inclusive com espécies enquadradas em alguma categoria de ameaça de extinção e de relevante importância científica.
O Parque Estadual das Sete Passagens, sua história, população de Miguel Calmon, Jacobina e toda a região merecem respeito e, sobretudo, ser ouvida. E por fim, reiteramos que nossa natureza é sagrada, temos territórios autônomos e não consentiremos que nossos bens naturais sejam especulados por setores neoliberais em que colocam os lucros acima da vida.
Acreditamos na capacidade de gestão pública, principalmente nas unidades de conservação ambiental e lutaremos até as ultimas consequências pela melhoria dos espaços de participação social, em função de um Estado de direito mais democrático e da melhoria das políticas ambientais.
Acesse o Manifesto na íntegra abaixo:
https://cptba.org.br/wp-content/uploads/2022/01/Manifesto_PESP_Concessão.pdf
