Imagem: obra “Regresso de um proprietário” (Jean-Baptiste Debret, 1816)
O Brasil vive num momento muito decisivo da política, ao passo que está acontecendo o recenseamento do IBGE. O censo objetiva levantar o tamanho da população, mostrando suas principais caraterísticas socioeconômicas, incluindo idade, sexo, cor ou raça, religião, escolaridade, renda e saneamento básico dos domicílios. A novidade é a inserção dos povos indígenas e quilombolas enquanto sujeitos a serem investigados de forma específica. Os primeiros resultados do Censo 2022 estão previstos para serem divulgados ainda no final deste ano. Outras análises e cruzamentos de dados serão divulgados ao longo de 2023 e 2024.
Na disputa política baiana, um fato chamou atenção: quando o candidato a governador da Bahia ACM Neto e a candidata a vice, Ana Coelho, se autodeclararam pardos (que apesar da imprecisão[1] e genérico critério do IBGE, segundo o instituto os pardos correspondem as pessoas com variadas ascendências étnicas: descendentes de brancos e negros; descendente de brancos e “ameríndios”; descendentes de negros e indígenas).
Mesmo nesses critérios, a autodeclaração enquanto pardo não encontra consonância com o processo histórico da árvore genealógica desses representantes de famílias tradicionais brancas e aristocratas. E o fundamental é a relação dessa trágica declaração com o seu projeto e prática política de escravidão. A total desfaçatez oportunística dos candidatos baianos é que assumem tal posição para serem mais palatáveis no estado que possui como capital a cidade mais negra fora do continente africano e se apropriarem do fundo eleitoral destinado as candidaturas negras.
Os mesmos que historicamente legitimam, coadunam e praticam violência para com o povo negro e indígena são aqueles que encenam e riem da sua própria inescrupulosidade enquanto natureza de classe. Mas a realidade só prova a crueldade desses senhores para com o povo negro e indígena.
No ano de 2011, um texto[2] publicado por Leonardo Sakamoto no UOL destacava:
“O governo federal flagrou 22 trabalhadores em condições análogas à de escravo na fazenda Rural Verde, em Sítio do Mato, município baiano próximo a Bom Jesus da Lapa. A área, segundo a equipe responsável pela operação, pertence a Sílvio Roberto Coelho, proprietário da TV Aratu, afiliada ao SBT, e irmão de Nilo Coelho, ex-governador da Bahia”. Ana coelho, que se autodeclara parda, declarou no TSE um patrimônio de 26 milhões de reais, e entre eles ela é proprietária da TV Aratu, sendo filha de ninguém mais que Silvio Roberto Coelho, responsável pela prática de trabalho escravo na referida matéria.
Não é necessário dizer que aqueles que estão em situação de trabalho escravo no Brasil – são negros/as, com destaque para os/as trabalhadores/as do nordeste do Brasil. Segundo reportagem do Brasil de Fato[3], “Em 2022, 500 trabalhadores foram resgatados em condição análoga à escravidão pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Do total, 84% se autodeclararam pretos ou pardos e 57% nasceram no Nordeste”.
Na mesma trincheira, ACM Neto, candidato a governador, declarou seu patrimônio em 46 milhões de reais, histórico herdeiro da política coronelista do seu avô, Antônio Carlos Magalhães, que teve sua ascendência apoiada no regime militar responsável por inúmeros extermínios de camponeses da Bahia, na sua maioria negros e indígenas.
Atualmente ACM Neto se apoia na política econômica neoliberal defendida pelo fascista/racista Bolsonaro. Não é casual que ACM Neto sempre foi no mínimo cauteloso quando questionado sobre os pedidos de impeachment endereçados ao líder do governo federal. Ainda que provas nunca tenham faltado contra o capitão fascista responsável pelas seiscentas e oitenta mil vítimas do Covid-19 a partir da política sanitária genocida, na economia, quando aprofundada a reforma trabalhista iniciada por Temer, esta foi apoiada pelo União Brasil – e aplaudida por ACM Neto –, a qual colocou a classe trabalhadora numa extrema vulnerabilidade social, o União Brasil, partido e legenda de Neto, foi o grande fiador de sustentação de Bolsonaro no governo, e com ele sua política de privatização da Petrobrás, aumento dos preços dos combustíveis, teto dos gastos, toda a contra reforma e ataques aos povos indígenas, e principalmente a reforma trabalhista, que relegou inúmeros trabalhadores negros inclusive ao trabalho escravo – seja pela vulnerabilidade econômica em que se encontram, não havendo outra alternativa que a submissão ao trabalho de profunda degradação, seja por falta de fiscalização, facilitando a coerção econômica e física dos trabalhadores.
ACM Neto apoia essa política porque ele representa os interesses da sua classe de origem, os escravocratas. A sua política assim representa quem submete o povo baiano à situação análoga ao trabalho escravo, como a família da sua candidata e aliada para a vice-governadora, Ana Coelho.
Por isso é até uma infâmia, apesar das imprecisões dessa terminologia e os limites da pesquisa do IBGE (que não vêm ao caso neste debate), ACM Neto se autodeclarar pardo. É uma ofensa para aqueles que realmente não se entendem como brancos, e de alguma forma sentem pertencer a ascendência étnica indígena ou africana, e principalmente todos aqueles que são vítimas do sistema de escravidão que tanto ACM Neto quanto Ana Coelho, pela sua história e sua vocação política, representam.
Por fim, é importante mencionar que a autodeclaração, além de ser uma responsabilidade histórica com a verdade, deve se constituir numa posição de fortalecimento da luta do povo negro e indígena diante da atual estrutura econômica e política baiana que visa favorecer aqueles que praticam mais violência e exploração a estes povos na Bahia. Derrotar a expressão da escravidão é necessário. Por isso, ACM Neto e Ana Coelho não nos representam. Assim como é fundamental ultrapassarmos, a partir do acúmulo de forças, os limites da política que seguirá mantida pelo Estado Baiano nos próximos períodos. É tarefa das forças populares no meio do povo superar a política que submete o povo negro e indígena apoiada no racismo para garantia do controle social dos trabalhadores e de sustentação da super exploração.
A luta popular deverá ser o impulso necessário para avançarmos diante o atual limite da disputa política e redução do imaginário das vanguardas que atualmente representam a classe trabalhadora baiana. De imediato a farsa trágica deve ser contestada, para que forjemos a nossa efetiva abolição.
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Texto de Beni Carvalho, agente pastoral da equipe da CPT Sul/Sudoeste da Bahia; e Fabiano Paixão, historiador e militante da Consulta Popular.
[1] No Brasil, em que pese o nosso processo de miscigenação, apenas a autodeclaração não consegue dar conta de definir um sujeito enquanto negro, visto que a forma como ele é lido socialmente é quem vai determina o seu processo de exclusão e ausência de oportunidade, bem como a reiterada violência que recai sobre seus corpo sobretudo a partida das instituições.
[2] https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2011/08/31/escravos-sao-encontrados-em-fazenda-de-dono-de-tv-na-bahia/
[3] https://www.brasildefato.com.br/2022/05/13/negros-e-pardos-sao-84-dos-resgatados-em-trabalho-analogo-a-escravidao-em-2022
