Organizações do campo baiano reunidas em Audiência Pública, no último dia 14 de novembro, na cidade de Itaberaba (BA), lançaram um manifesto em defesa dos assentamentos que estão em dívida com o Crédito Fundiário. Mais de cem pessoas participaram do evento, entre eles representantes do movimento CETA , dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Através do manifesto, os agricultores querem reivindicar à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional, uma lei que conceda anistia pela dívida com o Crédito Fundiário.
A medida se torna urgente porque recentemente camponeses da região da Chapada Diamantina receberam a ameaça de que o não pagamento da dívida com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), até o dia 31 de dezembro, resultaria na retirada deles das suas terras. O PNCF financia a compra da terra para famílias sem ou com pouca terra. Recentemente a resolução 4.178, cujo prazo findou em 31 de janeiro de 2015, permitiu a repactuação das dívidas. Uma série de problemas, no entanto, dificultou o pagamento das parcelas pelos agricultores.
O longo período de estiagem, a falta de assistência técnica de qualidade e contínua, a aquisição de terras não produtivas e grande burocracia ao acesso de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento da unidade produtiva (SIC e Pronaf), foram apontadas pelos agricultores como as principais razões para o não pagamento das parcelas. A falta de agilidade entre as agencias do Banco do Nordeste com a Superintendência e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) nos encaminhamentos das demandas apresentadas pelos assentamentos, também foi criticada pelos agricultores e apontada como um dos problemas enfrentados nesse período.
No Estado da Bahia, foram efetuados todos os pedidos de adesão à resolução 4.178, que permitia a repactuação das dívidas. Apenas 3% desses assentamentos não pagaram os 5% da última parcela. Com o manifesto, os agricultores esperam que a anistia seja concedida. “Se o Estado está disposto a perdoar as dívidas dos fazendeiros do agronegócio, porque não dos pequenos agricultores?”, questiona a coordenadora da CPT Bahia, Terezinha Maria Foppa, que também participou da Audiência.
Terezinha Foppa avalia positivamente o encontro e aponta algumas das resoluções. “Na região sul e sudoeste da Bahia também há muitos proprietários nessa situação, por isso houve um indicativo por parte dos agricultores de fazer essa reivindicação articulada com todo o estado da Bahia e com outras regiões do Brasil também”, explica.
