Integrantes de movimentos e entidades sociais, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Secretaria do Meio Ambiente e do Ministério Público da Bahia se reuniram na manhã desta quinta-feira (01), na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em Salvador (BA), para o lançamento do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA.
Organizado pelo Comitê Baiano do Fórum, o painel discutiu a questão da água no campo e apresentou o relato dos conflitos e da luta pela água em Correntina (BA), onde em novembro de 2017, o povo cansado de esperar por uma resolução do Estado, se revoltou contra uma empresa do agronegócio, devido ao uso excessivo da água do rio Arrojado, e foi criminalizado por isso.
Na abertura do painel o Deputado Estadual Marcelino Galo (PT) declarou que a luta pela água é um direito humano e deve ser preservado. “Essa frente se transformou em um instrumento importante de luta política pelo meio ambiente e a água é estruturante e é fundamental. Nós vivemos em uma situação crítica no país, em que o meio ambiente para a classe dominante é dinheiro, e para o povo é uma forma harmônica de viver com a natureza e subsistir ali”, reforçou.
Uma das participantes do debate, Andréia Neiva, do Movimento pelos Atingidos por Barragem (MAB), relatou sobre os conflitos que vem acontecendo no Oeste Baiano e afirmou que esses problemas não são de agora, já acontece desde a década de 1970. “Aquele pedaço de chão é uma verdadeira bomba relógio que foi sendo gestada no decorrer deste tempo. Tiveram várias explosões, mas a que trouxe Correntina para o cenário nacional foi a que ocorreu em 02 de novembro. Não foi algo espontâneo e não começou agora. O processo desencadeou a partir da chegada das empresas de agronegócio na região e tiveram várias fases. Aquele é um território de muito enfrentamento, luta e resistência.”, disse.
Neiva também enfatizou a importância de fazer um planejamento para a gestão da água e evitar assim abusos do agronegócio com o meio ambiente. “Deve ser feito a gestão das águas com responsabilidade, a água não é mercadoria, é um bem natural que precisa ser pensado, cuidado, planejado. E se o Estado não faz nada, quem vai fazer? O que desejamos é que seja suspensa as outorgas, que se faça um plano de desenvolvimento para aquelas comunidades. Por que não se investir em pesquisa e estudos, em produção para agricultura camponesa, na mesma medida que se investe e financia o agronegócio? Se fizesse isso nós provaríamos quem de fato produz comida para este país”, desabafou.
Segundo Cristina Seixas, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, o órgão vem buscando estar atento a questão das águas, desde que a legislação foi promulgada, garantindo a implementação dos instrumentos da Política Nacional. “A gente sabe que uma lei por si só não tem eficácia, é preciso que tenha uma vontade política, e a gente observa que a legislação tem mais de 20 anos e até hoje o Brasil continua sem implementar. E é por falta de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos que nós temos conflitos como esses”, afirmou.
Com o tema “Água é um direito, não mercadoria”, o FAMA vai acontecer entre os dias 17 e 20 de março, em Brasília (DF). Esse evento se contrapõe ao Fórum Mundial da Água.
Texto: Assessoria de Comunicação – CPT Bahia
Foto: Daniel Ferreira
