Nesta última segunda-feira, dia 30, foi realizada uma Audiência Pública na comunidade de Campinhos, situada na área da Reserva Extrativista (RESEX) em Canavieiras (BA), solicitada pela Associação de Pescadores e Agricultores de Campinhos. A audiência contou com o apoio da Associação Mãe dos Extrativistas (AMEX), vereadores, parlamentares estaduais e federais e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Cerca de 400 lideranças das associações, colônias de pescadores e agricultores familiares participaram do evento. Também estiveram presentes integrantes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Teia dos Povos, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPECT), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e órgãos municipais.
A audiência foi organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista e conduzida pelo coordenador e Deputado Estadual Marcelino Galo e pelo Deputado Federal Afonso Florence, que também representou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, com o principal objetivo de defender e proteger o território que está sendo degradado, correndo um sério risco de ser dizimado.
A Comunidade da RESEX foi violada no direito a Consulta Prévia, Livre e Informada de acordo com Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando a prefeitura de Belmonte concedeu aos fazendeiros uma licença para escavar uma gigantesca vala de mais de 20km em uma área de brejos que é localizado no fundo do território. Com essa licença em mãos, os fazendeiros deram início as escavações colocando em risco os comunitários que ali residem, pois o Brejo é o único manancial de águas para consumo.
O ICMBio ao ir no local constatou que o empreendimento está causando grande impacto ambiental, e juntamente com as lideranças da RESEX Canavieiras, acionaram o Ministério Público Federal e Estadual para que as providências fossem tomadas de imediato, pois se vir a concluir a escavação, a água dos brejos serão drenadas e darão espaço para que a salinização se instale no lençol freático. Com isso, sem água doce para consumo dos moradores, animais e irrigação das plantações, as famílias terão que abandonar seu território. Além disso, com o despejo que será feito na bacia do rio Jequitinhonha, prejudicará ainda mais os pescadores e marisqueiras de Belmonte que necessitam do rio para tirar o seu sustento.
Ao descobrir as irregularidades, algumas lideranças locais foram ameaçadas de morte pelos peões, encarregados e gerentes das fazendas responsáveis pelas escavações, esse também foi um dos principais motivos para realizar uma Audiência Pública na Comunidade de Campinhos. Os brejos sempre foram públicos e de uso comum, e periodicamente são alagados pelo rio Jequitinhonha, sendo um ponto de pesca tradicional.
Durante a audiência essa utilização coletiva foi reafirmada e solicitado providências junto ao governo do estado para que seja verificado como esses fazendeiros conseguiram se apropriar de um espaço da comunidade. Campinhos é composta por pescadores artesanais, marisqueiras, guaiamunzeiros, extrativistas e pequenos agricultores.
Os responsáveis pelas escavações estavam presentes mas não quiseram se manifestar. O Ministério Público Estadual e Federal, representado na audiência pelo Promotor Bruno Gontijo recomendou o cancelamento da obra que está suspensa pela prefeitura, e caso não seja atendido entrará com ações judiciais para proteger o meio ambiente e a comunidade. Os extrativistas de Campinhos esperam que os encaminhamentos dessa audiência não sejam engavetados e caiam no esquecimento.
Continuaremos na luta pela defesa do nosso território. Lutaremos até que sejamos livres!!!
Texto e fotos: Lilian Santana Santos e Carlos Alberto Pinto
Edição: Comunicação CPT Bahia
