Convocadas pela Comissão Pastoral da Terra-CPT, Diocese de Barra, Paroquia São Francisco das Chagas, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barra e Prefeitura Municipal de Barra, cerca de 200 pessoas representando mais de 50 comunidades dos Brejos da Barra, reuniram-se nesta segunda feira dia 31 de agosto, no Centro Diocesano de Pastoral no município da Barra distante 650 km de Salvador. O encontro tinha como objetivo informar e tomar medidas, no sentido de garantir seus direitos frente a uma grande ameaça de perda de suas terras.
Recentemente, uma empresa com sede em Juazeiro da Bahia, denominada Almeida Mendes Advocacia, se apresentou como dona de uma área de aproximadamente 230 mil hectares, denominada Fazenda Cristo Rei na região dosBrejos. Esta se estende desde o município de Pilão Arcado, atravessa o município da Barra, chegando às margens do rio São Francisco, atingindo diretamente aproximadamente 30 comunidades e seus respectivos territórios de uso comum.
Durante o encontro o senhor José dos Santos, morador na comunidade de Capricho, que fica próximo ao rio São Francisco, disse que “há pouco tempo foi procurado por alguém querendo comparar uma área de terra em sua mão, mas como ele não possuía documentos da área e também não tinha interesse em vendê-la o negócio não se concretizou. No entanto, disse que outra pessoa da região havia vendido uma área de pouco mais de 6 tarefas de terras”, (o que equivale a aproximadamente 2 hectares), porém, agora ficou sabendo que a mesma área se transformou em 229.000 mil hectares.
Na oportunidade foram apresentados os dados oficiais fornecidos pelo sito do INCRA (http://acervofundiario.incra.gov.br/i3geo/interface/incra.html?), sobre a área em questão e empresa, onde fica confirmado que mais de 30 comunidades dos Brejos e ribeirinhas do rio São Francisco foram afetadas diretamente.
Como encaminhamentos, ficaram definidas as seguintes ações: as comunidades encarregadas de fortalecer sua união por meio de reuniões, encontros, criação e fortalecimento de associações.
Foi constituída também uma comissão composta por representantes das comunidades e os parceiros, Diocese de Barra, CPT, Prefeitura de Barra, Sindicado de Trabalhadores/as Rurais e outros parairem a Salvador, participar de uma audiência com o coordenador executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA e a Promotora Pública Drª Luciana Khouri, no intuito de cobrar do estado da Bahia, providência sobre este caso. O entendimento é que o estado deve, urgentemente, realizar uma Ação Discriminatória Administrativa Rural nos brejos, para verificar se esta e outras áreas foram legalmente destacadas do patrimônio público para o particular, e ao final do processo discriminatório fazer a regularização fundiária desta área em favor das comunidades.
Os Brejos formam uma região muito particular no município da Barra, mas não é só neste, se estende também pelos municípios de Buritirama e Pilão Arcado. Parte destes Brejos pertencem a Área de Preservação Ambiental-APA Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco. Formada por campo dunares, possui riqueza ambiental inestimável, com relativa abundância de água e diversas espécies da fauna e flora, muitas delas endêmicas.
Para o município de Barra, os Brejos tem uma importância socioeconômica imensurável, pois ali vivem mais de 50 comunidades desde tempos imemoriais, perfazendo uma população estimada em 20 mil pessoas, explorando um território de mais de 300 mil hectares. Estas fazem uso comunitário deste território, em regime de Fundo de Pasto (ainda sem reconhecimento), muito embora venham discutindo a proposta, algumas se autorreconhecem como tal e outras ainda não.
Os Brejos são um polo importante de produção de derivados de cana-de-açúcar artesanais, além de frutas e outros produtos agrícolas que são comercializados em Barra e Xiquexique, abastecendo as feiras livres destes municípios. Inclusive, participam do PNAE, através de uma Unidade de Beneficiamento de cana de açúcar.
Diante deste breve relato, é possível perceber que estamos à frente de um grande conflito fundiário, pois estas comunidades sempre viveram nestas e destas terras há séculos enunca tiveram conhecimentode que anterior a elas existiu algum proprietário. As comunidades sempre entenderam que, mesmo sendo posseiras daquelas terras, às tinham como devolutas, ou seja, pertencentes ao estado da Bahia. Assim sendo, não estão dispostas a entregá-las a supostos proprietários.
Além das comunidades estiveram presentes nesta reunião o Bispo da Barra Dom Frei Luiz Flávio Cappio, os padres Henrique Martins e Antônio Pereira de Souza, o prefeito de Barra, o Sr. Arthur Silva Filho o Vice Prefeito Dr. Trajano De Morais Neto, além de vereadores, Secretários municipais, diretores do Sindicato dos/as Trabalhadores/as Rurais de Barra, representantes da CESAB-SF – Centro de Estudos Socioambientais do São Francisco e imprensa local e outros.
