Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM – BA)
O acordo entre a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral e a mineradora para expandir um projeto mineral antidemocrático é marcado por violações diretas e indiretas aos territórios populares na Bahia.
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração vem a público para denunciar e repudiar o acordo firmado entre a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e a mineradora Brazil Iron, no último dia 17. Este acordo visa aprofundar o desenvolvimento de um projeto mineral antidemocrático, marcado por uma série de violações diretas e indiretas aos territórios populares da Bahia.
A CBPM é uma empresa estatal pertencente ao Governo do Estado, mantida por recursos públicos, enquanto a Brazil Iron é uma multinacional com sede no Reino Unido, cuja subsidiária brasileira está localizada em Piatã, na Chapada Diamantina, Bahia. O acordo, pouco explícito e transparente, foi mencionado em algumas declarações no jornal A Tarde, e revela o papel da CBPM como agente de legitimação e organização da atividade mineral em benefício da Brazil Iron.
A Brazil Iron foi constituída após a aquisição de direitos minerários no Brasil entre 2011 e 2017. A operação da mineradora está concentrada no estado da Bahia, e o principal conflito ocorre na região de Piatã, onde a empresa desrespeita o direito de consulta prévia, livre e informada a centenas de famílias de comunidades tradicionais quilombolas, conforme mostram dezenas de denúncias.
As práticas da mineradora têm causado inúmeras violações de direitos das populações locais, especialmente nas comunidades de Bocaina e Mocó, as mais próximas da mina. Atualmente, as atividades da mineradora no município estão interditadas devido às inúmeras irregularidades já constatadas. Seus impactos ambientais e os possíveis crimes ambientais afetam não só a população da região da Chapada Diamantina, mas também comprometem o abastecimento hídrico de populações urbanas e rurais de toda a Bacia do Rio de Contas.
O modo de atuação da CBPM reflete a política mineral do Brasil e da Bahia: uma empresa estatal responsável por garantir condições seguras de investimento e exploração mineral para o setor privado de grande capital internacional. Paralelamente ao novo acordo assinado, a multinacional responde a um processo no tribunal de Londres, movido por cerca de 80 famílias das comunidades impactadas, relativo aos danos ambientais e aos prejuízos à saúde mental e física identificados durante os anos de atividade minerária.
Nesse caso específico, envolvendo a população de Piatã, o Estado consolida e legitima uma aliança em favor do grande capital mineral estrangeiro e se volta contra os interesses de povos tradicionais e quilombolas, historicamente relegados e excluídos das políticas públicas. O Estado e a empresa demonstram de maneira clara que priorizam os interesses das grandes mineradoras em detrimento da população afetada, excluindo-a do direito de ser ouvida e de participar do debate sobre as políticas e os projetos de mineração no estado.
A parceria pouco transparente do acordo, envolvendo uma empresa pública e grupos econômicos estrangeiros, expressa a lógica moderna ocidental de dominação e imposição de um projeto de desenvolvimento, com a CBPM atuando como um “capitão do mato” na condução de um projeto que beneficia apenas uma classe dominante capitalista, branca e imperialista.
A política mineral da Bahia e o papel da CBPM são decadentes, pois promovem segurança para o capital financeiro internacional às custas da insegurança do povo, atacando a soberania popular. Os neoliberais, sejam de direita ou de “esquerda”, evitam desenvolver estruturas eficazes de produção econômica e de proteção ecológica, ao mesmo tempo em que defendem com veemência o modelo mineral primário, predatório e monopolista como solução para o país.
Entretanto, esse projeto de desenvolvimento se sustenta em uma política ideológica e econômica de superexploração e violência contra a classe trabalhadora racializada, tanto no campo quanto na cidade. Trata-se de mecanismos de extração de valor e de mercantilização destrutiva da natureza.
Diante desse contexto, repudiamos o acordo realizado sem transparência nos termos e nas relações estabelecidas, assim como repudiamos a postura parcial da CBPM em favor da mineradora Brazil Iron e em detrimento dos direitos das populações afetadas pelo projeto.
Exigimos a imediata abertura de um debate com todos os afetados pela mineração no estado, sobre a atual política mineral e sobre a necessidade de instrumentos de transparência, controle e participação popular, inclusive no que diz respeito à CBPM.
Por um país soberano e sério! Contra o saque dos nossos minérios!
Piatã, outubro de 2024.
