Um conjunto de mais de 100 entidades da Sociedade Civil e Movimentos Sociais se somam a luta em defesa dos Povos e das Águas de Minas e Bahia. As organizações se colocam contra o “Projeto Bloco 8”, da SAM – Sul Americana de Metais, no Vale das Cancelas, no norte do estado de Minas Gerais, que estende-se até o Sul da Bahia. A mensagem unificada é #ForaSam – Mineração Aqui Não.
MINERAÇÃO AQUI NÃO! FORA SAM! Em defesa dos Povos e das Águas de Minas e Bahia
Nota das Entidades da Sociedade Civil
As entidades abaixo-assinadas, representativas de amplos setores da sociedade civil, sabedoras da insistência em levar a frente o empreendimento de mineração e mineroduto, antes “Projeto Vale do Rio Pardo”, agora “Projeto Bloco 8”, da SAM – Sul Americana de Metais, no Vale das Cancelas, no norte do estado de Minas Gerais, que estende-se até o Sul da Bahia, vêm por esta nota manifestar sua opinião, certas de que esta será considerada pelas autoridades e pela opinião pública.
O “novo” projeto da SAM representa a reiteração de um sistema de exploração mineral que já deu mais do que suficientes provas de falência e caos, em que até o crime faz parte. Pelos dados apresentados nos EIA/RIMA (Estudos e Relatório de Impactos Ambientais), o projeto aprofunda, amplia e intensifica o mesmo modelo que provocou catástrofes criminosas e impunes como Os crimes da Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), com 280 mortos, 11 desaparecidos e mais de um milhão de pessoas afetadas, além da destruição das bacias hidrográficas dos rios Doce e Paraopeba, e das mortes silenciosas que ocorrem nas comunidades após os crimes. Uma evidência disto: prevê a segunda maior barragem de rejeitos minerários do mundo: são 1,5 bilhões de toneladas de rejeitos em apenas 18 anos.
O projeto da SAM, além da mina para extração de 27,5 milhões de toneladas/ano de pellet feed (aglomerados pelotizados com granulometria fina), comporta um mineroduto de 482 km, que atravessaria 20 municípios de Minas Gerais e Bahia, na Serra Geral, no Vale do Jequitinhonha, no Planalto da Conquista e no litoral baiano, até um novo porto em Ilhéus – BA onde, descartada a água poluída, o minério de ferro iria para a China. Afetaria uma vasta região, habitada e de intensa atividade agropastoril de milhares de comunidades. Apenas na área do complexo minerário, em Grão Mogol, 11 comunidades tradicionais Geraizeiras sofrerão remoção forçada. São inúmeros povos e comunidades tradicionais, dentre eles, povos indígenas da região sul e sudoeste da BA, que serão atingidos pelo empreendimento sem que até o momento tenham tido direito à consulta prévia, livre informada e de boa fé, nos termos da Convenção 169 da OIT. Irá destruir os sistemas geoferruginosos: as cangas, fundamentais para o equilíbrio hídrico da região. Dentre outras questões ambientais.
O uso previsto de 6.200 metros cúbicos de água por hora (54 milhões de m3 por ano – poderia abastecer um milhão de pessoas) colocaria em risco de colapso ou maior escassez e contaminação da água de uma região que já apresenta déficits hídricos crônicos resultantes da combinação de irregularidade das chuvas, característica do clima semiárido com empreendimentos inadequados e insustentáveis. Grande parte da região já está susceptíveis à desertificação. Praticamente todos os municípios do Norte de Minas e boa parte daqueles no Vale do Jequitinhonha apresentam graves limites no abastecimento humano de água, como também para o desenvolvimento de muitas atividades econômicas. Mais uma vez, cabe o exemplo do que a mineração causou nos vales do Doce e do Paraopeba inviabilizados para o abastecimento humano e econômico.
O impacto na região Sul da Bahia também será profundo, destruirá milhares de postos de trabalho na Costa do Cacau. Este mineroduto somado ao impacto da construção do Porto de Minérios desestruturará a economia da região que tem como base o trabalho de pescadores, agricultores, pequenos empresários e trabalhadores do turismo. No mesmo sentido, colocará em risco o pouco que resta de Mata Atlântica e os rios, lagoas e nascentes nela existente.
Além dos altos riscos de contaminação, o volume de água a ser utilizado no projeto da SAM criará uma condição de escassez e dependência inimaginável, mais cruel do que a já vivida na região centro-norte de Minas Gerais. Não haverá água disponível em quantidade e qualidade suficientes – como manda a Lei das Águas (no 9433/97, Art. 3) – para as pessoas e outras atividades econômicas. Este quadro não é dimensionado no projeto.
Com a imposição da minero-dependência e o deslocamento do real poder de decisão, a região viveria – uma vez implementado o projeto – um processo radical de perda de autonomia. Decisões de influência sobre toda a bacia do Jequitinhonha e outras áreas passariam a ser tomadas por uma empresa estrangeira com base em seus interesses lucrativos.
O falso discurso de progresso e desenvolvimento, de emprego e renda abundantes, as informações parciais e enviesadas fornecidas pela empresa, somados às promessas e acordos políticos, criaram um clima de tensão, irracionalidade e polarização, que dificulta que as pessoas possam ter a real noção dos perigos que as estão rondando. Assim, com uma mistura de manipulação, imediatismo e oportunismo, a SAM angaria alguns apoios interesseiros minoritários locais e regionais, de forma irresponsável.
Os ecossistemas que seriam atingidos pelo “Projeto Bloco 8” da SAM apresentam limites e fragilidades. Mas também potenciais, já demostrados por inúmeras experiências de organizações camponesas e urbanas, na geração de trabalho, alimentos, fármacos e todo um sistema de convivência socioambiental com os biomas do Cerrado, da Caatinga. Para que desta vez isso não seja ignorado e considerando a grave crise climática que afeta as condições de vida, estamos aqui externando nossa opinião e nossa disposição de luta contra esse projeto nefasto.
As manobras que a SAM vem fazendo, com respaldo de governos, denunciadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que deram guarida a uma Ação Civil Pública contra o projeto, e pelo IBAMA, que negou o licenciamento ambiental do projeto, são evidências do seu equívoco e de que o caminho fácil e sedutor que ele apresenta é o caminho da barbárie que compromete irremediavelmente a sobrevivência de muitas gerações, presentes e futuras.
FORA SAM!
Articulação por uma Educação do Campo no Semiárido Mineiro
Articulação do Semiárido Minas Gerais
Associação Água Doce
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia – AATR
Alternativas Pequena Agricultura no Tocantins – APATO
Ateliê Paulo Di Carvalho
Associação Agroecológica Tijupá
Articulação Sul da Bahia Viva
Articulação São Francisco Vivo
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
AMAU
Associação dos Professores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM
Associação Amigos do Rio Gorutuba – Ecos do Gorutuba
Brigadas Populares
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA NM
Centro de Estudos e Ação Social – CEAS
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
Centro Franciscano de Defesa de Direitos
Centro Popular Ribeirão das Neves
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Coletivo de Mulheres do Norte de Minas
Comissão Pastoral da Terra Nacional
Comissão Pastoral da Terra Bahia/Sergipe
Comissão Pastoral da Terra Bahia/Equipe Sul Sudoeste
Comissão Pastoral da Terra Goiás
Comissão Pastoral da Terra MA
Comissão Pastoral da Terra MG
Comissão Pastoral da Terra de Anapu, Pará
Comissão Pastoral da Terra-PI
Comissão Pastoral da Terra Araguaia TO
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas
Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros
Caritas Diocesana Itabira
Cáritas Diocesana de Januária
Cáritas Regional Minas Gerais
Centro de estudo, pesquisa, intervenção Ribeirão das Neves
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB – Regional Leste II
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Diogo Guilherme Matias Ribeiro
Évila Mírian
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG
Federação dos Órgãos para Assistência Social -Fase
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais- N’Golo
Fian Brasil
Frades Menores da Província de Santa Cruz
Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais
Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas
Fórum das Organizações e Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha – Fórum do Vale
Fórum Permanente São Francisco
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS
GEPT – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho / Unimontes
Gesta – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais/UFMG
Gilsilene Maria Mendes
Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente- GEDMMA
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Grupo de Mulheres Leitura Feminista Bíblia Go
Gilderlan Rodrigues da Silva
GILSON REIS VEREADOR BELO HORIZONTE
Hendy Caroline
Instituto Diadorim
Instituto Floresta Viva – IFV
Instituto Nossa Ilhéus – INI
Instituto DH
Instituto, Sociedade, População e Natureza – ISPN
Instituto Sócio Ambiental do Sul da Bahia – IESB
Jane Elizabeth Dwyer
José Gomes
Justiça nos Trilhos
Laboratório de Educação do Campo do Semiárido Mineiro / Unimontes
Mandato Popular da Deputada Estadual Leninha
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Fechos Eu Cuido
Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra – MST
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO MTC
Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrários – NEPRA- Unimontes
Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental -NISA/UNIMONTES
Núcleo do Pequi e outros frutos do Cerrado
Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro – UFVJM Grupo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão
Paloma Couto
Partido dos Trabalhadores – PT Grão Mogol
Professora Adjunta da Faculdade UnB Planaltina
Proderur – Mitra Arquidiocesana de Montes Claros
Povos dos Gerais
Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social – PPGDS
Projeto Manuelzão – UFMG
Rede Igrejas e Mineração
Rede Mineira de Educação do Campo
Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rubens Chagas
Sandra Helena Gonçalves
Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação – Província Santa Cruz
Sindicato de Trabalhadores Rurais Capelinha, Mg
Terra de Direitos
Unidade Classista
