Por Comunicação Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA | Imagem: CPT Alagoas
Na tarde desta segunda-feira, 19 de novembro, os camponeses e camponesas conquistaram uma importante vitória, fruto que uma luta continental travada por longos anos, a aprovação da “Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais” na Terceira Comissão da Assembleia Geral, sessão 53, na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Os Estados membros da ONU ratificaram a Declaração, – que será adotada formalmente em meados de dezembro deste ano -, com 119 votos a favor, 7 contra e 49 abstenções, inclusive o Brasil.
A Declaração é fruto de um longo processo de consultas, diálogos e negociações conduzidas por milhares de camponeses e camponesas ligados a Via Camponesa em todos os Continentes, junto com pastores, pescadores artesanais, trabalhadores agrícolas e organizações de povos indígenas, com o apoio do CETIM e da FIAN Internacional. Sua aprovação assegura a comunidade internacional que reconheça e proteja melhor os direitos das populações rurais.
Conforme as organizações, “esta declaração significa uma evolução importante e necessária do direito internacional e seria de suma importância para as populações rurais em cada Continente, que são sistematicamente afetadas diariamente pela discriminação e violação individual e / ou coletiva de seus direitos humanos”.
O documento foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU ainda em 28 de setembro, em Genebra, Suíça, durante a última reunião do Conselho de Direitos Humanos de 2018 – sessão 39 -, e teve 33 países à favor, 3 contra e 11 abstenções, entre eles o Brasil. Após, a Declaração teve que ser aprovada à Terceira Comissão e em seguida, foi ratificada pela Assembleia Geral da ONU onde novamente o governo brasileiro se absteve, deixando evidente qual é a sua opção com relação aos direitos dos camponeses e sua preferência ao Agronegócio.
