Nota por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dirige uma palavra a todos os que se empenham em eliminar este crime.
Em 2014, a Campanha da Fraternidade teve como tem
a “Fraternidade e Tráfico Humano”, com o objetivo de identificar as práticas de tráfico humano e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vistas ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.
A exploração do ser humano, através do trabalho escravo, é um grave desrespeito à pessoa humana, especialmente ao direito de trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para a violação da sua dignidade.
A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma economia que preze a dignidade humana, acima de tudo. Isto implica, entre outras coisas, em eliminar a prática do trabalho escravo em qualquer faixa etária, nas diferentes relações de trabalho, seja na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros e em serviços domésticos. Os migrantes e imigrantes estão mais expostos à essa exploração, devido à sua situação de vulnerabilidade e a necessidade de trabalhar para prover seu próprio sustento e o de sua família.
Urge reafirmar, de forma inequívoca, o inalienável valor da vida e da dignidade humana que transcende qualquer finalidade econômica. Preocupa-nos a tramitação, no Congresso Nacional, de tratativas visando revisar a definição legal do trabalho escravo, sob pretexto de regulamentar a Emenda Constitucional 81/2014 (confisco da propriedade flagrada com trabalho escravo), bem como os ataques recentes à Lista Suja, um instrumento valioso no combate ao trabalho escravo. Não se pode, em hipótese alguma, retroceder na política nacional de combate ao trabalho escravo, iniciada há 20 anos.
Insistimos no compromisso do Estado brasileiro de continuar adotando medidas firmes que inibam a prática do trabalho escravo. Neste aniversário da trágica chacina de Unaí (MG), que ceifou a vida de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, reitera-se o apelo a que se esmere na proteção e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo. A garantia da reinserção, na sociedade, das pessoas libertadas, também requer atenção e adoção de políticas facilitadoras deste processo.
Lembramos a todos as palavras do Papa Francisco, por ocasião do Dia Mundial da Paz – 2015: “Lanço um veemente apelo a todos os homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravidão contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste mal, não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos inumeráveis daqueles a quem Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45)”.
Jesus Cristo, que habitou o coração de Santa Bakhita, a escrava que testemunhou a esperança, nos anime a proclamar que a vida e a dignidade de todas as pessoas passam pelo trabalho digno e sua justa valorização.
Brasília, 28 de janeiro de 2015
Dom Guilherme Werlang, bispo de Ipameri (GO).
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.
