Famílias da comunidade de Engenho, em Caetité-Ba, que vivem no entorno da nova mina das Indústrias Nucleares do Brasil – INB, fizeram manifestação, nesta quarta-feira, 14 de dezembro, denunciando violações de direitos e reivindicando diálogo com a empresa para que consigam chegar a um acordo. Durante esta semana, o serviço de engenharia da empresa estava construindo uma obra de terraplanagem na área que não pertence a INB e colocando em risco uma aguada localizada em um propriedade particular.
Os representante das famílias paralisaram o andamento das atividades ocupando a área que pertence a uma ex-moradora da comunidade, exigindo que a gestão da INB dialogasse com as famílias da comunidade, assim como reivindicando que a empresa desobstruísse as estradas que a mesma fechou sem nenhum comunicado à comunidade. Após diversos gestores e funcionários irem até o local e pouco falar com os moradores, enviaram a polícia para escoltar os moradores e retirar a manifestação, exigindo a desobstrução da obra, pois, segundo os policiais, estavam descumprindo com a lei.
Questionados sobre o que fazer com a empresa que está descumprindo com a lei quando está construindo uma parte da obra em área de particular e que a atividade colocava em risco o próprio acordo assinado em ata entre a empresa e os representantes da comunidade, os policiais informaram que a ordem era retirar os manifestantes, garantir a lei e que caso a empresa esteja descumprindo a lei, as famílias devem procurar o Ministério Público. Frente aos abusos e omissão da empresa em dialogar e construir alternativas de solução para o caso, as famílias solicitaram uma audiência com o MPF.
Entenda o caso – Com o encerramento das atividades da mina anterior, a INB vai construir uma nova mina a céu aberto. O projeto fica ao lado da comunidade de Engenho, que possui 5 famílias. Segundo os moradores da comunidade, há três anos, a INB chamou as famílias para negociar as propriedades que ficam nas proximidades. A empresa enviou uma equipe para fazer a avaliação das propriedades e sugeriu para alguns dos moradores que pudessem derrubar as casas que a negociação estava encaminhada. Porém, com a mudança de gestão ocorrida durante este ano, na empresa, mudou-se a posição construída com os moradores da comunidade. Situação que deixou muitos deles em prejuízo.
Além disso, os moradores denunciam que já estão sendo prejudicados com as atividades para instalação da nova mina, e preocupam as perspectivas de futuro ao lado de uma mina de urânio.
Por este motivo, as famílias solicitaram uma reunião em meados deste ano com a gestão da INB. A reunião foi realizada no Rio de Janeiro, e a empresa garantiu construir medidas para solucionar o caso. Outras reuniões foram realizadas e a empresa garantiu informalmente o beneficiamento das propriedades, através de perfuração de poços artesianos e construção de reservatórios de água. Assim como, assinou em ata a responsabilização por não mexer em uma pequena barragem da comunidade que se localiza numa propriedade de uma ex-moradora da comunidade.
Todavia, nenhum dos compromissos foram assumidos pela empresa, inclusive o assinado em ata de não realizar nenhuma atividade na área de propriedade particular, onde se localiza a pequena barragem.