Cerca de 50 pessoas participaram da solenidade de entrega dos certificados de autorreconhecimento de comunidades tradicionais de Fecho de Pasto, na Central das Associações de Cordeiros, no dia 07 de dezembro. As comunidades certificadas foram: Malhada, Tapera do Rochedo e Palmeira, do município de Cordeiros, e Araçá, de Tremedal, do sudoeste da Bahia.
Durante o evento, os participantes destacaram a certificação como um passo importante na luta pela garantia dos direitos das comunidades e a necessidade de se manterem organizados. Além de integrantes das comunidades, estiveram presentes representantes de entidades parceiras e do poder público local.
Elizete Donato, da comunidade de Tapera do Rochedo, enfatizou a importância do trabalho e da presença da juventude na luta da comunidade. Já Renivaldo de Souza, Vice-prefeito de Cordeiros, reafirmou o trabalho em parceria e destacou o papel das lideranças na luta destas comunidades.
O prazo para que as comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto se autorreconheçam e entrem com o pedido de certificação determinado na Lei estadual 12.910/2013, que termina em 31 de dezembro deste ano, foi apresentada como um dos desafios para a organização e a luta pela regularização dos territórios. Em relação a esse prazo, já encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783, desde setembro de 2017, mas ainda seguirá para votação.
Para Adenilson Almeida, que trabalhou pela Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto com o projeto Busca ativa, a norma estadual traz preocupações para a vida destas comunidades. “Como pode o Estado determinar que a partir de então estas comunidades não podem mais existir? Mesmo porque estas comunidades existem a mais de cem anos”, disse.
No encerramento da atividade as comunidades se sentiram animadas com a certificação, o que vai contribuir no fortalecimento da luta pelos seus territórios. Foi vislumbrado ainda, a necessidade de as mesmas terem um espaço de debate político organizativo específico na região, pois, além destas comunidades, existem outras que já deram entrada no processo de autorreconhecimento, e outras que nem estão ou ainda não participam deste debate.
Texto e fotos: Equipe Sul/Sudoeste da CPT Bahia
