Na tarde da quarta-feira, 28 de janeiro, a Comissão Pastoral da Terra da Bahia (CPT Bahia) entregou uma proposta de Combate ao Trabalho Escravo para a assessora-chefe da Secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Tânia Portugal. A proposta defende a participação dos trabalhadores no processo formativo, considerando-os como sujeito e não somente como vítima, e os inserindo nos processos sociais, econômicos e políticos.
A entrega da proposta aconteceu durante o Seminário Trabalho Escravo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT), realizado na sede da instituição, em Salvador.
De acordo com Fabiano de Jesus Souza, agente da CPT Bahia na Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, é necessário que haja uma formação que o trabalhador possa entender e que seja contextualizada de acordo com a sua realidade. “O conhecimento jurídico está encastelado e as bases não têm acesso a ele. Quando conhecemos os dados e promovemos ações, elas emperram na estrutura do Estado”, enfatizou.
Durante o debate, Tânia Portugal, que antes havia feito uma apresentação sobre o Projeto Ação Integrada (PAI) do governo do estado, explicou que a ação de enfrentamento prevê o cadastramento e encaminhamento das vítimas do trabalho escravo pela trabalhar em empresas conveniadas. Como é o caso de 231 pessoas, que serão contratadas por empresas consorciadas para a construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).
Fabiano ressaltou ainda que os grandes projetos como a própria Fiol também expulsam camponeses de suas terras. “E esses camponeses têm que recorrer ao Ministério Público para lutar pelos seus direitos, então para nós não adianta combater um problema de um lado e do outro causar mais danos”, disse.
Tânia se mostrou receptiva à proposta apresentada pela CPT e se disponibilizou a ampliar o contato com a Pastoral a fim de debaterem melhor as questões. “Temos o entendimento de educar as pessoas para que elas se emancipem e para isso precisamos da participação de todos os setores”, disse.
O Seminário
O Seminário aconteceu no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, data instituída em homenagem aos três auditores fiscais do trabalho e ao motorista do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados em 2004 no município de Unaí, em Minas Gerais, durante uma inspeção fiscal em uma fazenda. Os autores do crime já foram condenados e cumprem pena, mas até o momento, os dois mandantes permanecem livres, aguardando a marcação do julgamento.
O evento contou ainda com palestras sobre a Regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a proibição de divulgação da Lista Suja, ministrada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca de Souza, e sobre o trabalho escravo no meio rural na Bahia, apresentada por Isa Simões, superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA). Além da exibição do vídeo “Ciclo do Trabalho Escravo Contemporâneo” e do debate “Como enfrentar o trabalho escravo?”, mediado por Jairo Sento-Sé, procurador regional do trabalho.
Também estiveram presentes Alberto Balazeiro, procurador-chefe do MPT na Bahia, Valtécio de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Álvaro Gomes, secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Carlos Dias, presidente do Sindicato Estadual dos Auditores Fiscais.
