Lideranças de comunidades e integrantes de organizações sociais da região de Senhor do Bonfim, Juazeiro e Ruy Barbosa participaram entre os dias 29 e 31 de março, da 2ª Etapa do Juristas Leigos, no Centro Diocesano de Pastoral de Bonfim. Nesta fase, o tema foi “Direito a Terra e ao Território” e o objetivo do curso é contribuir na formação dessas lideranças que atuam diretamente no enfrentamento e na defesa da terra e do território.
O evento contou com a assessoria dos advogados da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Carlos Eduardo Lemos Chaves, Beatriz Pereira Cardoso e Vitor Luis Marques. Em sua apresentação, Beatriz afirmou que as leis por serem feitas por e para o Estado, torna a luta das comunidades para permanecer livre em seu território, uma luta histórica e permanente. “É só a gente observar como foi que se deu o processo de ocupação das terras no Brasil, que compreendemos a questão agrária e o motivo pelo qual até hoje a terra continua sendo um elemento de disputa e poder”.
Antes de trabalhar a legislação e os direitos das comunidades, os participantes aprenderam também sobre a história da luta pela terra e viram que o surgimento das ligas camponesas na década de 1950 foi fundamental no processo de busca e retomada da terra para o homem e a mulher do campo trabalhar, e a própria Constituição Federal de 1988 garante esse direito.
Segundo Ivanilda Machado, da comunidade de Mangabeira em Mirangaba, esse curso tem proporcionado mais conhecimento sobre a legislação e a história. “Conhecendo nossos direitos e deveres exercidos nele, esse conhecimento que estou adquirindo quero repassar na minha comunidade para manter mais forte a nossa luta pela defesa do nosso território”, enfatizou.
Além da legislação brasileira, as comunidades tradicionais têm outros dispositivos legais internacionais que resguardam seus direitos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que não vem sendo cumprido pelo Estado. Essa legislação garante o direito ao autoreconhecimento e autodefinição, assim como a consulta prévia sobre a instalação de empreendimentos nas comunidades que vão alterar ou ameaçar os modos de vida das famílias.
Para Luis Carlos Santos, de Bom Jardim, em Canudos, aprender sobre seus direitos também é uma estratégia de luta diante de tantas ameaças, principalmente de empresas como de energia eólica e mineração. “O conhecimento empodera as famílias e a gente compreende a importância da identidade coletiva, e entende que é necessário resistir para garantir o território ocupado”, disse.
Ao final do evento, Carlos Eduardo enfatizou que a luta pela defesa e permanência das comunidades tradicionais será sempre uma luta cotidiana e de enfrentamento. “As comunidades precisam sim fazer o pedido da ação discriminatória das áreas, mas também devem acompanhar o andamento e conclusão do processo de certificação por parte do Estado”, disse. Além disso, a posse da terra é um direito das famílias já que a utilizam secularmente. Território livre já!!
Texto e fotos: Amanda Monteiro/ CPT Bahia
Edição: Comunicação CPT Bahia
