Na última terça-feira (9), a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou Audiência Pública, em Correntina, para tratar de Violações de Direitos das comunidades Ribeirinhas e das comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, com cerca de 200 pessoas de diversos municípios da região, no Auditório da Pousada Águas Cristalinas.
A motivação para esta audiência se deu a partir de uma missão realizada no mês de abril, onde uma força tarefa articulada pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado trouxe representantes da DPE, DPU e MP para conhecer a realidade das comunidades Ribeirinhas e de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste. Na oportunidade as visitas ocorreram nos municípios de São Desidério e Correntina, e foram relatadas inúmeras violações a estas comunidades. Daí a importância da realização de duas audiências públicas, que ocorreram nos dias 09/08 em Correntina e 10/08 em São Desidério.
Ao passar a palavra para as autoridades presentes, chamou atenção a fala da Defensora Pública Cláudia Conrado, que no dia anterior havia visitado o Fecho de Pasto de Vereda da Felicidade, e que ao se deparar com o impedimento da passagem dos veículos causado por uma árvore derrubada pelos opressores da comunidade, disse “Por 10 minutos eu senti medo… mas agradeço ao Sr. Francisco e João Binga pela coragem, com que eles vem defendendo os seus territórios”.
Para Maria José Sodré, que na mesa representava os Ribeirinhos e o MAB-Movimento dos Atingidos por Barragens “esta audiência é para que o Estado nos ouça” e afirmou que “quem gera alimento para o povo brasileiro é a agricultura familiar”. Jamilton Magalhães que representava as comunidades de Fundos e Fechos de Pasto relatou que estava ali “tremendo de indignação pelas violências contra Antônio do Capão do Modesto, contra o povo do Fecho do Destocado, pelas várias nascentes que já secaram, e por tudo que o povo que ali estava vinha sofrendo. Que as nossas comunidades são as verdadeiras donas dos Gerais, meu avô e meu pai morreram com 90 anos, e sempre tiveram posse nos Gerais, o nosso gado antes ia até o Goiás”.
A público também relatou as violências que vem sofrendo por parte das empresas barrageiras e pelas fazendas do agronegócio. Duas falas foram muito emocionantes, a do Sr. Joaquim de Losa, um dos anciões do Fecho da Vereda da Felicidade que fez as seguintes indagações: “Eu quero perguntar para os sábios, porque as questões [conflitos] aqui do oeste não tem fim?” Já Ana Lívia, uma Ribeirinha de 09 anos, emocionou a todos presentes e foi aplaudida de pé, ao relatar “que não quer que seja construída barragens na sua “princesa”, que é a Cachoeira do rio Formoso”.
Foram mais de 20 depoimentos, dentre os quais o de Lucas Vieira, advogado popular, representando a AATR-Associação de Advogados/as dos/as Trabalhadores/as Rurais da Bahia, que pediu “os encaminhamentos dados pela DPE e DPU na missão ocorrida em abril precisam ser realizados, para que estas comunidades possam sentir a concretização de suas demandas”.
Já Samuel Britto, representando a Comissão Pastoral da Terra Bahia, apresentou 06 processos físicos de Ações Discriminatórias Administrativas Rurais e citou as portarias 13/2021, 14/2021 e 15/2021 da CDA, que visam discriminar os Territórios de Porcos, Guará e Pombas; Capão do Modesto e Vereda da Felicidade, sendo que nenhum destes processos foram concluídos. Ainda fez três solicitações “que a CDA possa dar encaminhamentos àquelas discriminatórias, pois a porta dos problemas do Oeste da Bahia é a questão agrária, que as Polícias possam garantir segurança para as comunidades, como o Fecho do Destocado que tiveram suas casas queimadas com os moradores dentro em pleno século XXI, e por fim que a Defensoria Pública e o Ministério Público possam se aproximar da realidade vivida por aquele povo que ali estava”.
Por fim, a palavra foi devolvida às autoridades presentes que puderam se manifestar diante do clamor do povo. E a Ouvidora Sirlene Assis enfim encerrou a audiência comprometendo as autoridades de se envolverem com os encaminhamentos que serão dados desde aqueles relatos. Mais uma vez o povo da região se fez presente, seus relatos são tristes e muito duros, e o clamor deste povo necessita ser atendido pelo Estado baiano e nacional, pois já se vão mais de meio século de exploração de um povo que é guardião dos Cerrados, das Águas e da vida.
A audiência foi conduzida pela ouvidora Sirlene Assis da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, que convidou representantes Defensoria Pública da União, Comando da 30ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia – CIPM/BA, Prefeito Municipal de Correntina, Vereadores de Correntina e Santana, Ministério Público da Bahia – MPBA, Ministério Público Federal – MPF, – Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI e representantes das comunidades.
