Desde a manifestação de setembro de 2019 que as comunidades pedem publicamente que a empresa Brazil Iron respeite as condições básicas de operação, garantindo o direito das 149 famílias das comunidades de ter ar puro, águas limpas e sono noturno.
Durante a Audiência Pública do dia 09 de setembro, diversos moradores relataram invasões de terrenos sem autorização formal ou indenização prévia. As invasões já estão sendo apuradas e a própria equipe do Ministério Público levou os moradores para registrarem os boletins de ocorrência. Além da contaminação do ar e das águas, somam-se a contaminação das plantações a seca de nascentes e as rachaduras provocadas pelas vibrações das explosões: isso é respeito e boa relação?
Quanto aos documentos necessários para operação, a empresa mineradora Brazil Iron não possui devida Licença Ambiental: é através desta que todos os impactos são mensurados e todas as condicionantes e compensações são definidas. Esta norma prevê expressamente que em casos como esse da Brazil Iron é necessária a Licença Ambiental e não apenas a Autorização Ambiental: o que viola o Decreto Estadual nº 14.024, de 06/06/2012, que regulamenta a Política Estadual do Meio Ambiente.
Sem este procedimento legal regularizado, não há estudo de impacto nem segurança para a sociedade e o meio ambiente.
Além de não ter a devida Licença Ambiental, a Brazil Iron omitiu a existência da comunidade quilombola da Bocaina, afirmando que a comunidade quilombola mais próxima estaria a 40 km de distância: sendo que a casa mais próxima de moradores da Bocaina está a menos 500 metros da mina. Ao ocultar a existência do quilombo dos documentos enviados ao INEMA e à Agência Nacional de Mineração, a Brazil Iron tenta retirar das comunidades o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sobre os “ambientalista de fora”, citados tanto na fala do Prefeito Marcos Paulo como pela Brazil Iron, segue a lista das entidades que apoiam as reivindicações das comunidades e que se fizeram presente durante a audiência pública do dia 09 de setembro de 2021: Levante Sócio Ambiental da Chapada, Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter), a Paróquia de Abaíra, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Frente Socioambiental de Piatã, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), GAMBA (Grupo Ambientalista da Bahia), e representantes de diversas comunidades rurais e quilombolas de Piatã e Abaíra.
Diante dos fatos apresentados, ficam as questões: as entidades que se solidarizam com os pedidos de socorro das comunidades são deslegitimadas e taxadas como “de fora”? E a empresa estrangeira, cujus lucros se destinam à Inglaterra e que opera sem respeitar os moradores que estão no território há mais de 200 anos, é “de dentro”? Se a empresa deseja ter uma boa imagem para vender seu minério, cabe a seus dirigentes trabalhar de forma que mantenha a saúde e bem viver das comunidades.
Os moradores de Bocaina e Mocó contam com o apoio e a solidariedade de todos os moradores de Piatã, convidam a todos para visitar as comunidades (para ver com os próprios olhos) e clamam para que se mantenham unidos e fortes: ressaltando que o debate não é entre os pró e contra a mineração, mas sim sobre respeito à vida e à dignidade humana. Afinal não é justo que o lucro de alguns venham às custas da vida de outros.
Cordialmente, SOS Bocaina e Mocó
Piatã, Ba, 18.10.2021
