Entre os dias 26 a 29 de abril de 2017 na cidade de Goiânia, foi realizado o primeiro “Encontro Nacional das Turmas de Direito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agraria – Pronera”, cujo tema foi “Desafios e Perspectivas dos Cursos de Direito no Âmbito da Reforma Agraria”. Tal encontro contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas, entre estudantes, advogados/as, pesquisadores/as, juristas, funcionários/as públicos e outros.
A pauta principal do encontro, para além da continuidade da formação técnica destes/as estudantes, foi desenvolver um amplo processo de articulação dos/as futuros/as profissionais da advocacia popular, potencializando, com isso, as suas presenças junto as lutas dos movimentos sociais. Já na mesa de abertura que ocorreu no Campus da Universidade Federal de Goiás – UFG, os/as debatedores/as expuseram os indicativos de conteúdo, qual seja, o papel da universidade pública, a educação libertadora, o Direito que transforma e não escraviza, portanto, emancipador e justo, um paradigma colocado para a contribuição dos/as estudantes e futuros/as advogados/as populares.
A conferência de abertura contou com a presença do Dr. Eugênio José de Aragão, Procurador Geral da República, que falou sobre o momento em que vive a luta popular e constante criminalização em que se encontra os movimentos sociais e a falta de manifestação do Estado. Segundo ele, frente a esta realidade as autoridades “agem como não fossem com eles”. Aragão insistiu em um Direito como instrumento político de enfrentamento e de luta. Outrora para ele, a esquerda corre dois ricos opostos, a “burocratização” que é a acomodação das estruturas de poder existentes, que faz perder o contato com as bases e o “esquerdismo” que consiste no desapego de alguns/as com a realidade para ficar idealizando a luta de classe.
Já o dia 27 foi dedicado a conjuntura internacional e nacional. Dentre os/as debatedores/as estava Breno Altman (Opera Mundi) no qual procurou entender os fenômenos e os aspectos mais relevantes a fim de sistematizar e avançar na luta frente ao desenvolvimento científico de classificação biológica. Nesse sentido, Altman debateu o modo de produção hegemônico internacional, suas etapas, período e a conjuntura do modo de produção capitalista, tendo os Estados Unidos como a principal potência política opressora de perpetuação do expansionismo neoliberal.
Paola Estrada, da Articulação dos Movimentos Sociais da ALBA, deu sequência à discussão de fatores da conjuntura internacional enfatizando como a luta de classe foi determinada pela burguesia, descrevendo suas forças e contradições, trazendo a crise estrutural do capitalismo. Esta crise ocorre quando o próprio capital “destrói para depois reconstruir” a exemplo das guerras, quando busca apropriar-se dos recursos naturais, especialmente petróleo e minério, ou quando retira direitos e privatiza, o que ela denomina “segunda ofensiva neoliberal”. Outro ponto importante de sua intervenção foi quando questionou as alternativas ao capitalismo e qual modelo de referência que nos guia, nesse ínterim, ela observou que “ganhamos governos, no entanto o Estado continua nas mesmas mãos”.
A tarde aprofundou-se acerca da conjuntura nacional, entre os/as debatedores/as estava Debora Duprat, Procuradora Geral da República e Subprocuradora do Ministério Público Federal, sua atuação tem sido o trabalho junto as populações indígenas e quilombolas. Outrora ela pontuou que o Brasil, enquanto estado nacional, é marcado pela violência contra as populações indígenas, a criação dos latifúndios, a propriedade privada e a exclusão. Reconhece a importância da Constituição Federal de 1988 em uma estrutura marcada “pelo homem burguês e de cultura branca”.
Outro componente dessa mesa foi Orlando Luís da Silva (FETAEG/CONTAG) cujo enfoque foram as reformas no Estado Nacional, especialmente a reforma da Previdência e Trabalhista. Partindo de um garantismo formal de direito, Silva destacou que a luta por tais assistências segue uma lógica de omissão Estatal, isto porque estes benefícios sociais melhoram a vida dos/as trabalhadores/as. A desconstrução dos argumentos do Governo a favor da reforma da previdência foi rebatida por Silva ao trazer dados que contradizem o déficit previdenciário. Ao tempo que são gastos 2,7 bilhões de reais com a folha de pagamento de benefícios são gastos 43 bilhões de reais para amortização da dívida pública e ao mesmo tempo ele pontua que a previdência privada em 2016 cresceu 117%, ou seja, a quem realmente interessa estas reformas?
Posteriormente, Joao Pedro Stédile, da Via Campesina, discutiu a conjuntura política nacional. Segundo ele a conjuntura está imersa na luta política, uma luta de classes, fruto de uma sociedade capitalista e desigual, estas classes disputam questões ligadas a economia, a cultura, família, política e até mesmo a religião. Pontuou ainda que o Brasil possui uma economia dependente do capital internacional e seu principal fator é a acumulação de riquezas. Esse modelo vive em constantes crises, dentre elas a econômica, surgida em 2008 em decorrência desse mesmo processo de acumulação de capital.
Do dia 28 pela manhã, todos os participantes do encontro foram às ruas de Goiânia se juntar a mais de 15 mil pessoas no ato a favor da Greve Geral. A tarde do dia 28 e o dia 29, foi o momento para aprofundar e debater o papel da advocacia popular tendo como elementos constitutivos as seis turmas de Direito do Pronera. Ocorreram mesas de debates com egressos/as da turma Evandro Lins, 1ª turma da UFG 2007/12, professores/as e advogados/as ligados a causa da advocacia jurídica e popular. Divididos em grupo temáticos, dos quais destacou-se a advocacia popular, a política do Pronera e, a luta por direitos e a criminalização dos movimentos sociais. Ambos os grupos discutirem os desafios e a estrutura das turmas, se debruçaram na política voltada para a educação do campo, sendo relevante a formação técnica jurídica popular de atores ligados a reforma agrária.
Todo o encontro foi trabalhado de forma mística, em diversos momentos com gritos de ordens, que reafirma e evidencia as perspectivas da advocacia popular colocada para as turmas de Direito do Pronera. As mesas foram encerradas com a participação de Cezar Brito, da Frente Brasil de Juízes para Democracia, que trabalhou a importância da advocacia no âmbito da luta dos movimentos sociais. Brito apresentou o pensamento de Sobral Pinto, “a advocacia não é profissão para covardes”, o que reforçou aos estudantes a desentranhar a lógica de reprodução da dominação. Ao advogado popular é precedido a condição de assegurador/a de direitos fundamentais expostos em nossa Constituição Federal, isto porque pisamos, sentimos e estamos ao lado daqueles a quem historicamente tais direitos foram negados.
João Batista Pereira e Izaildo Pereira de Jesus,
Estudantes de Direito da Turma Eugênio Lyra – Pronera – Uneb.
