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CPT BAHIA

Júri popular condena um réu e absolve dois envolvidos no atentado que ocorreu no Território de Fundo de Pasto de Angico dos Dias (BA)

O caso de conflito pela terra no Território Tradicional de Fundo de Pasto de Angico dos Dias, no município de Campo Alegre de Lourdes (BA), teve um novo desdobramento no dia 5 de junho de 2025. Em uma audiência no Fórum da Comarca de Remanso (BA), o Tribunal do Júri julgou três acusados por tentativa de homicídio no atentado ocorrido no dia 2 de setembro de 2023. Na ocasião, dois trabalhadores e um agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Juazeiro foram baleados e uma trabalhadora teve a vida ameaçada.

Em agosto de 2023, a empresa Agrolife invadiu a área pertencente às comunidades tradicionais de fundo de pasto de Angico dos Dias, Açu, Baixão Novo, Baixão Grande e Baixãozinho. Apesar das denúncias, os invasores iniciaram uma empreitada de desmatamento e construção no terreno, não se retiraram do local e agiram violentamente contra as camponesas e os camponeses. Após o atentado, a Vara Cível da Comarca de Remanso concedeu uma liminar de reintegração de posse em favor das comunidades tradicionais de fundo de pasto.

No julgamento da última quinta-feira, 5, dois dos réus foram absolvidos e o terceiro réu foi condenado a 14 anos, 04 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de indenização de R$20.000,00 pelos danos graves à saúde causados a uma das vítimas. A decisão de absolver dois dos envolvidos no atentado violento aos trabalhadores foi objeto de recurso pelo representante do Ministério Público.

O Fórum de Entidades Populares de Campo Alegre de Lourdes espera que a plena justiça seja feita e expressa seu apoio ao recurso apresentado pelo Ministério Público. A sentença condenatória destacou que “o crime ocorreu em contexto de conflito agrário, onde o réu atuou para intimidar camponeses que exerciam direito legítimo de verificar invasão em terras tradicionalmente ocupadas por suas famílias”.

Nesse emblemático dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Fórum de Entidades reitera o seu compromisso com as trabalhadoras e os trabalhadores em defesa da vida e do modo de viver tradicional na Caatinga, lutando pelos direitos à terra e ao território.

 Fórum de Entidades Populares de Campo Alegre de Lourdes

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