A justiça através da Vara do Trabalho de Guanambi condenou a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A – INB, que atua na extração de urânio em Caetité – BA ao pagamento de multa no valor de 500 mil reais por dano moral coletivo. A Comissão Pastoral da Terra acompanha as famílias impactadas pela exploração mineral na região e possui parceria com o SINDMINE, sindicato que representa os trabalhadores da mineração, localmente.
Através de ação do Ministério Público, os trabalhadores requereram o reconhecimento de direitos trabalhistas violados pela empresa. Entre as queixas apresentadas estavam ações como assédio moral, impedimento da atuação sindical e tentativa de intimidação dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Nos fatos que deram origem ao processo, além dos funcionários, os próprios representantes sindicais foram vítimas dos abusos da empresa.
A decisão da justiça saiu dia 27 de julho e a juíza responsável pelo caso, Juliana Oki reconheceu a maior parte das reivindicações dos funcionários. Na sentença, além do pagamento de danos morais a juíza determinou o afastamento imediato do gerente de beneficiamento e produção, Luis Gomiero e a realização de cursos para instrução e qualificação dos supervisores da empresa, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
“É possível afirmar, após todos os elementos de prova trazidos pelo Ministério Público do Trabalho, que a gravidade e as consequências advindas do tratamento dado aos empregados da INB beiram a tortura, tamanha a crueldade como são tratados os funcionários da estatal”, afirmou a magistrada no texto da sentença.
O sindicato ressalta a importância desta decisão pois, visto o gravíssimo quadro de assédio na instituição, acredita-se que esta ação incorrerá na inibição de práticas semelhantes. O Sindmine, um dos principais motivadores desta ação, encontra-se satisfeito com o resultado do pleito e elogia o trabalho dos Procuradores do MPT de Vitória da Conquista e os trabalhadores que inebriados de coragem expuseram as situações humilhantes e constrangedoras as quais eram acometidos, mesmo sabendo dos riscos de retaliações.
