Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Bonfim
As comunidades quilombolas de Lagoa da Salinas, Bom Sucesso, Caldeirão do Padre, Caldeirão do Sangue, Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito, no município de Nordestina-Bahia, aguardam ansiosas pelo cumprimento de uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), onde determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a União, apresentem um cronograma com as etapas para a titulação do território das 12 comunidades mencionadas.
A decisão da Justiça Federal é um resultado de muita luta dessas comunidades, e chega há aproximadamente quatro anos que o Fórum das Comunidades Quilombolas do município, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra Centro Norte, Diocese de Bonfim, protocolou um dossiê junto ao MPF e diversos órgãos do Estado, formalizando denúncia da violação dos direitos e impactos socioambientais sofridos pelas comunidades quilombolas e ribeirinhas que vivem no entorno da mineração de diamantes explorados pela empresa Lipari, no território quilombola. O Fórum das comunidades, conta também, com importante apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nordestina (STTR), Associação Mandacaru, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Paróquia São João Batista de Nordestina.
As comunidades quilombolas representam 1/3 do município, com índices baixíssimos de desenvolvimento em todas as necessidades básicas para garantir a existência, sejam educação, saúde, acesso à terra, à água, saneamento básico e outros. Essas condições precárias de vida, são consequência da negligência do Estado, que mesmo realizando a certificação das comunidades como quilombolas através da Fundação Cultural Palmares (FCP) entre os anos de 2006 e 2013, historicamente, não tem garantido os direitos básicos à estas populações, conforme demonstra o dossiê, construído a partir de um diagnóstico e cartografia social que, possibilitaram ampla descrição e análise da realidade, com destaque para os impactos negativos da mineração sobre as comunidades quilombolas e ribeirinhas, somados a ausência de políticas públicas suficientes e apropriadas.
Ao longo dos anos, as comunidades, através do Fórum Quilombola, vêm pressionando por respostas e seguem lutando pela garantia dos seus direitos. Para Rosilda Reis, uma das representantes da STTR, a liminar “traz esperança de melhoria na qualidade de vida para as famílias que vivem nessas comunidades que na sua maioria não tem acesso à terra e por isso, vivem em situação de extrema pobreza, sabemos que essa situação está condicionada a falta de terra para produção então, com a demarcação das suas terras sabendo onde começa onde termina o seu território, as famílias irão ter liberdade para produzir o seu próprio alimento. Vale lembrar que essa é uma luta das entidades que compõem o fórum das comunidades quilombolas deste município”.
Já para a Elisete Moura, da comunidade Lagoa dos Bois “é um passo importante no reconhecimento dos nossos direitos e da nossa história. Depois de tantos anos de luta, essa decisão fortalece a identidade quilombola e renova a esperança de ver nossos territórios oficialmente reconhecidos. Seguimos firmes, unidos e atentos para garantir que essa conquista se concretize”.
Esperamos que essa liminar seja cumprida conforme pedido do MPF e que todos os direitos das comunidades sejam garantidos, pois cabe ao Estado brasileiro uma reparação com a população quilombola deste país, assim como, com os demais povos e comunidades tradicionais. Continuamos no apoio e assessoria às comunidades para a luta permanente pelos seus direitos, defesa dos territórios e seus modos de vida.
