As 14 comunidades quilombolas de Caetité, por intermédio do Conselho Quilombola e parceiros, realizaram a XVI Festa das Comunidades Quilombolas de Caetité, na comunidade de Cangalha.
O encontro, como já se notabilizou, reuniu centenas de moradores das comunidades, incentivou e desenvolveu atividades artísticas e culturais, tendo como protagonistas as comunidades quilombolas, com muita festa, mística e celebração.
Neste ano, além da celebração, o encontro foi também um espaço de reivindicação.
Segundo Zé Carlos, as comunidades estão há muito tempo abandonadas pelo poder público, que não se dispõe a dialogar e resolver os problemas relacionados às políticas públicas envolvendo titulação, emprego, estradas e condições dignas de vida para o povo.
Cidinha, da comunidade de Cangalha, destacou que o poder público precisa atender às demandas de saúde e educação, pois nenhuma comunidade sobrevive sem saúde. Ela pediu atenção e respeito às comunidades quilombolas, e que sejam ouvidas em suas necessidades.
A coordenação do encontro fez a leitura do Manifesto Político do 20 de Novembro das comunidades quilombolas, que destaca as emergências do povo e as omissões dos governos federal, estadual e municipal. São situações que exigem urgência e respostas efetivas, para que o 20 de novembro seja um tempo de celebração das conquistas, da titulação das terras e da implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento soberano, popular e livre dos povos quilombolas.
MANIFESTO POLÍTICO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CAETITÉ – 20 DE NOVEMBRO
Conselho Quilombola de Caetité
20 de Novembro de 2025
Senhores(as),
O Conselho Quilombola de Caetité, em nome das 14 comunidades quilombolas certificadas do município, vem, por meio deste, apresentar e protocolar o Manifesto Político do Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro, acompanhado de uma pauta estruturante de reivindicações relativas aos direitos territoriais, sociais, econômicos, culturais e ambientais de nossas comunidades.
As demandas aqui expostas já foram formalmente apresentadas à atual gestão municipal desde 2022, porém permanecem sem avanços concretos. A continuidade da invisibilização das pautas quilombolas aprofunda desigualdades históricas e caracteriza violação direta a direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto 4.887/2003, pela Convenção 169 da OIT, bem como por demais legislações correlatas.
Mais um 20 de Novembro se apresenta e, ainda assim, nossas comunidades seguem sem acesso pleno a direitos constitucionais básicos — tais como terra, educação, saúde, cultura, lazer e condições dignas de vida.
Reafirmamos que não aceitaremos discursos vazios, promessas não cumpridas ou ações desalinhadas com a realidade concreta dos territórios quilombolas. Repudiamos as omissões, desresponsabilizarão e desrespeito mais recente praticado contra o conselho quilombola. Exigimos respeito, participação social efetiva e comprometimento real com as questões que impactam diretamente nossas vidas.
Assim, reapresentamos a pauta entregue à gestão municipal desde 2022, exigindo encaminhamento estrutural e ações imediatas que garantam direitos e políticas públicas para nossas comunidades.
EIXOS ESTRATÉGICOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS
1. Titulação das Terras e Demarcação
Apoio para avanço nos processos de titulação das terras quilombolas.
Realização de estudos técnicos com participação direta das comunidades.
Criação de um Fundo Municipal de apoio à regularização fundiária.
2. Infraestrutura e Serviços Básicos
Ampliação do acesso à água potável, energia elétrica, saneamento básico e coleta de lixo.
Construção e manutenção de estradas, pontes e vias de acesso.
Implementação de programas de habitação adequados às especificidades culturais quilombolas.
3. Educação e Cultura
Educação qualificada, que valorize a história, identidade e cultura quilombola.
Formação continuada de professores, gestores e contratação de profissionais dos territórios tradicionais para atuação em comunidades quilombolas.
Fomento à produção cultural, artística e tradicional.
4. Saúde
Atenção integral à saúde, com equipes multidisciplinares permanentes.
Inclusão e valorização das práticas tradicionais de cuidado.
Construção, ampliação e qualificação de unidades de saúde.
5. Produção e Economia
Apoio à agricultura familiar e ao extrativismo sustentável.
Acesso ao crédito, assistência técnica e programas de fomento.
Incentivo ao turismo comunitário sustentável.
6. Participação e Gestão Democrática
Participação efetiva das comunidades na elaboração e gestão das políticas públicas.
Qualificação e fortalecimento dos conselhos municipais.
Fortalecimento institucional das organizações e lideranças quilombolas.
AÇÕES ESTRUTURANTES NECESSÁRIAS
Realização de diagnóstico participativo das comunidades quilombolas.
Construção de plano de ação com metas, indicadores e prazos definidos.
Destinação de orçamento específico e contínuo.
Estabelecimento de parcerias com governos federal, estadual, sociedade civil e demais órgãos.
Implementação de sistema contínuo de monitoramento e avaliação
PRINCÍPIOS PARA A EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS
Consulta Prévia, Livre e Informada (Convenção 169 – OIT).
Políticas intersetoriais, envolvendo todas as secretarias municipais.
Ações sustentáveis, ambiental, social e economicamente.
Fortalecimento da autonomia, do protagonismo e da capacidade de autogestão das comunidades quilombolas.
GERÊNCIA MUNICIPAL PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS
Reivindicamos a criação de uma Gerência Exclusiva para Comunidades Tradicionais no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento ou órgão correlato, com as seguintes atribuições:
Articulação de programas federais e estaduais destinados às comunidades quilombolas.
Construção de marcos legais, programas e políticas públicas permanentes.
Atuação como ponte institucional entre o município e os territórios tradicionais.
Finalizamos este documento manifestando nossa disposição plena ao diálogo e à cooperação. No entanto, esperamos posicionamento político efetivo e a abertura de um canal permanente de diálogo, capaz de fortalecer a democracia local e garantir autonomia, protagonismo e dignidade aos povos quilombolas, por meio do atendimento concreto das reivindicações aqui apresentadas.
Conselho Quilombola de Caetité
20 de Novembro de 2025
