A Articulação Estadual das Associações e Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, reunidos entre os dias 16 e 17 de outubro de 2019 na cidade de Senhor do Bonfim, conforme deliberado no VI Seminário Estadual, vem através desta, se posicionar diante de algumas cláusulas apresentadas no Parecer da PGE número: 003173/2019, sobre a Concessão de Direito Real de Uso das áreas coletivas das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho do Estado da Bahia.
Por compreendemos que o território tradicional destas comunidades é importante para a produção e economia local, envolvendo outras questões culturais, políticas, sociais, ancestrais e ambientais, devemos tratar de outra forma essa questão, levando em consideração a participação da Articulação para analisar e ajudar nas alterações nas cláusulas que não concordamos na Concessão na forma que é apresentada.
Diante dos motivos expostos, recomendamos que todas as Associações das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto do Estado da Bahia, NÃO CELEBREM o contrato de Concessão de Direito Real de Uso da forma que se encontra a sua última minuta.
Senhor do Bonfim – BA, 17 de outubro 2019.
Atenciosamente,
Articulação Estadual das Associações e Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto
