Nós, moradores/as das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, atingidas pelo Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, e as entidades de apoio (Comissão Pastoral da Terra – CPT, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia – AATR, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaguaçu e Xiquexique, Paróquia Senhor do Bomfim), queremos externar, mais uma vez à sociedade brasileira a nossa indignação e repúdio à Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF pelo descaso e a falta de respeito com os direitos socioambientais das nossas famílias, que somam mais de 700 famílias atingidas pelo citado projeto.
É bom relembrar que, diante das irregularidades na implantação deste Projeto, a começar pela aquisição das terras, que por meio de estudos cartoriais preliminares, foram detectados fortes indícios de “grilagem” destas por nós ocupados há séculos. Nós das comunidades e Entidades de apoio à nossa luta, aguardamos a investigação do Inquérito Civil Público que tramita no Ministério Público Federal-MPF.
Diante as ações deste inquérito a CODEVASF se comprometeu a participar de uma reunião que foi realizada dia 12 de julho de 2016, no auditório do Colégio Luiz Eduardo Magalhães em Xique-Xique, para tratar do conflito agrário entre as comunidades tradicionais supracitadas, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA (órgão do estado da Bahia responsável pela regularização fundiária no estado), MPF entretanto, os representantes que tinham firmado o acordo com o procurador jurídico da CDA garantindo presença, não compareceram à reunião.
A reunião contou coa participação do procurador jurídico da Coordenação de Desenvolvimento Agrário-CDA, o procurador do MPF de Irecê, representantes de Sindicatos de Trabalhadores/as Rurais de Xique-Xique e Itaguaçu, CPT, AATR e camponeses/as das dezoito comunidades impactadas pelo Projeto de Irrigação Baixio de Irecê. Os participantes ficaram indignados com a injustificada ausência dos representantes da CODEVASF. Esse não comparecimento comprova o destrato que esta empresa pública tem tratado nossos direitos socioambientais.
Além disso, queremos mais uma vez denunciar o desmatamento, já para inicio das atividades de irrigação de mais ou menos 100 hectares da caatinga do nosso território, muitas árvores centenárias, tais como: umbuzeiros, umburanas, aroeiras, dentre outras, bem como, o habitat de animais silvestres destruídos.
Esse desmatamento causa grande prejuízo ao território que nos foi usurpado e que ora lutamos pela sua retomada em favor de nossas comunidades, posto que a manutenção da vegetação nativa é essencial ao nosso modo de vida. No nosso entendimento, Práticas como essas não deveriam ocorrer, pois ainda aguardamos providências decorrentes da investigação conduzida pela Procuradoria da República e pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário.
A violação de direitos territoriais, culturais, ambientais e sociais é crime previsto em lei. Neste sentido, como diz o Evangelho de Jesus Cristo, “felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. (Mt.5,6)”. Por isso, continuaremos lutando por justiça.
Xique-Xique, 13 de julho de 2016.
Comunidades atingidas; Comissão Pastoral da Terra; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, Paróquia Senhor do Bomfim, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaguaçu da Bahia e Xiquexique.
