Comunidades tradicionais de Fundo de Pasto dos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia e entidades de apoio lançam Nota Pública contra a inauguração do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, marcada para esta quinta-feira (22), e pedem as autoridades que respeitem o modo de vida das mais de 700 famílias e o direito de permanecerem em seu território. Segue a nota:
Você sabia que o Projeto de Irrigação Baixio de Irecê:
está sendo implantado em terras que foram griladas, por Airton das Neves Moura e seus comparsas, da década de 1970 a 1990 de 18 comunidades tradicionais de Fundo de Pasto dos Municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia e compradas pela CODEVASF para implantação deste projeto?
- ameaça o modo de vida de mais de 700 famílias camponesas das 18 comunidades tradicionais impactadas pelo Projeto, sendo: Boa Vista, Carneiro, Muritiba, Nova Boa Vista, Porto Franco, Roçado, Sítio, Vista Nova e Volta da Caatinga – Município de Xique-Xique; Conceição, Esconso, Muquem, Nova Vereda, Pau Seco, Poço Grande, Poço Fundo, Várzea da Cerca – Município de Itaguaçu da Bahia?
- está sob investigação do Ministério Público Federal-MPF, por meio do Inquérito Civil Público de nº 1.14.012.000011/2014-13 para assegurar os direitos territoriais, culturais, sociais e ambientais destas famílias?
está provocando a destruição de significativa reserva de caatinga existente nas margens do São Francisco, composta inclusive por mata ciliar de suas lagoas marginais, tais áreas são consideradas como pulmão da região de Irecê? Isto tudo, em uma das regiões que mais sofrem com a desertificação no Brasil: o Semiárido brasileiro?
- agravará a situação e contribuirá com a morte do Rio São Francisco, assim como das diversas formas de vida existentes nesta região e neste bioma?
- que a CODEVASF descumpre e desrespeita recomendação do MPF sobre a suspensão do desmatamento e início do projeto de irrigação, enquanto não se resolve o conflito com as comunidades impactadas?
- deverá ser inaugurado pelo golpista Michel Temer, presidente ilegítimo, que chegou a Presidência da República por meio de um golpe civil executado pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff?
A inauguração e o início do Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê sem considerar a recomendação e as tentativas de mediação do MPF para resolver o conflito, significam, portanto, mais uma vez de forma autoritária e brutal, não ouvir o clamor das comunidades, negar e negligenciar seus direitos socioambientais.
Por isso, nós das comunidades tradicionais de Fundo de Pasto dos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia e entidades de apoio, conclamamos as autoridades do Estado da Bahia, da Federação e a Justiça Brasileira, para que respeitem o modo de vida das mais de 700 famílias e façam garantir os direitos perante as leis brasileiras e a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que assegura o direito das comunidades tradicionais aos territórios historicamente ocupados.
Não vamos nos calar diante da imposição deste nefasto Projeto de Irrigação, nem deixar de lutar pelos direitos aos territórios secularmente ocupados pelos nossos antepassados e nossas famílias que formam estas 18 comunidades cada uma com seu jeito e modo de vida, constituindo a reprodução social, cultural, religiosa, ancestral e econômica.
Xique-Xique, 22 de março de 2018.
Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto
Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores/as Rurais da Bahia
Movimiento Regional por la Tierra y el Territorio – Sede La Paz, Bolívia
Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia
Dioceses de Barra e de Irecê
Caritas Diocese – Irecê
Pastoral da Criança- Irecê
