Na última segunda-feira (23), o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA decretou com a Portaria 15.068 a suspensão de 50% do volume outorgados para o rio Utinga e todos seus afluentes, exceto para consumo humano e dessendentação animal. A intervenção aconteceu durante toda semana e atingiu também os produtores com bombas não licenciadas, acima de 05 CV (cavalos de potência).
A ação do órgão de Meio Ambiente é fruto da mobilização social organizada pelas Pastorais e Movimentos Sociais através da Campanha de Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu lançada em 17 de agosto deste ano, no Assentamento São Sebastião de Utinga, em Wagner (BA), com o tema “Bacia hidrográfica do Paraguaçu: raízes que geram vidas”. Na ocasião, Wilson Pianissola, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, chegou a advertir o Secretario de Meio Ambiente que o rio não voltaria a secar, por ação do Estado ou ação popular. Mesmo assim, as providencias só foram tomadas cinco dias após o rio cortar novamente, no dia 18 de outubro.
A atuação do INEMA, além de não focar nos pontos mais críticos do subsistema hídrico do Rio Utinga a fim perenizar todo percurso, prioriza a monocultura da banana em detrimento a outros usos, conforme prevê o Art. 15 da Lei Nº 9.433, a suspensão parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para atender a usos prioritários e de interesse coletivo.
Segundo moradores a falta de água no rio já afeta o abastecimento humano dos municípios baianos de Wagner, Lajedinho e algumas comunidades de Andaraí e Lençóis, descumprindo o inciso III do art. 1º da Lei das Águas Nº 9.433, onde prevê em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos ao consumo humano e a dessedentação de animais.
Mucugê (BA)
A situação repetiu o ocorrido no início do ano. O rio Utinga interrompeu sua correnteza por mais de 120 dias, afetando onze comunidades rurais e ribeirinhos, dez assentamentos e dois sistemas de captação e tratamento para uso doméstico, desde a sede do município de Wagner até a Área de Proteção Ambiental – APA Marimbus/ Iraquara, divisa dos municípios de Andaraí e Lençóis, onde o rio deságua, afetando uma média de três mil famílias entre abastecimento humano e produtores/agricultores. A economia de 830 famílias dos assentados, pequenos agricultores, quilombolas e pescadores foi afetada, e endividados, alguns camponeses chegaram a passar fome.
Os produtores adotaram um racionamento em alternância, dia sim – dia não, que somada à ação do Decreto poderia amenizar o colapso hídrico, mas as medidas não foram adotadas por todos os produtores e o próprio Governo do Estado atendendo aos interesses do agronegócio suspendeu temporariamente a atuação do INEMA, comprometendo a vazão do rio, a qualidade de vida dos pequenos agricultores e o próprio meio ambiente da Chapada Diamantina.
O colapso hídrico também atingiu o rio Paraguaçu, onde concentra grande parte do agronegócio, mesmo assim não teve nenhuma repercussão na mídia nem adesão ao racionamento por parte das empresas. O sistema de abastecimento da cidade de Mucugê (BA) foi interrompido e os grandes monocultivos começam a migrar para outros afluentes do Paraguaçu. A sociedade está muito preocupada, pois a ingerência dos órgãos públicos e o mito do desenvolvimento dificulta uma ação integrada de longo prazo para manutenção e conservação da bacia hidrográfica.
Texto: Claudio Dourado/ Equipe Centro Norte – CPT Bahia
Fotos: Thomas Bauer/ CPT Bahia
