O Encontro Regional das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Região de Correntina, oeste baiano, aconteceu os dias 26 e 27 de agosto, no município de Correntina – BA. No evento foi analisado o contexto atual e as dificuldades que ameaçam a permanência das comunidades tradicionais nos territórios. No final do encontro, as entidades participantes da atividade, entre elas a Comissão Pastoral da Terra – CPT, junto com os moradores divulgaram uma carta que exige, entre outras questões, a demarcação e regularização dos territórios bem como a alteração na lei do autoreconhecimento como comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto. Confira a íntegra da carta:
CARTA ABERTA DO ENCONTRO REGIONAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE FECHO DE PASTO – REGIÃO DE CORRENTINA
Nós das Comunidades Tradicionais de Fecho de Pasto da Região de Correntina, reunidas na cidade de Correntina-BA, durante os dias 26 e 27 de agosto de 2016, com intuito de reafirmamos nossa identidade, saberes e fazeres tradicionais, dos povos dos Cerrados, discutimos e analisamos o contexto atual e as dificuldades que ameaçam a permanência em nossos territórios.
As comunidades Tradicionais de Fecho de Pasto são caracterizadas, sobretudo, pela utilização comunal do território, principalmente para o criatório do gado nos gerais, em determinados períodos do ano, com manejo sustentável dos recursos naturais mantendo o Cerrado em pé, extrativismos de frutas nativas e ervas medicinais, por suas manifestações culturais como reisado, chula, ladainhas, etc. e relações de parentesco e compadrio. Historicamente estas comunidades têm sofrido ameaças por agentes externos (fazendeiros e empresas do agronegócio), marcadas pelo intenso processo de grilagem de terras, violação de direitos e omissão do Estado em reconhecer os territórios tradicionalmente ocupados por estes povos, estes fatores impactam a existência destas comunidades e a sociobiodiversidade do Cerrado.
Diante deste cenário de invisibilidade, exigimos do Estado e órgãos competentes:
- Realização imediata de ações discriminatórias para fins de demarcação e regularização das áreas/territórios coletivas dos Fundos e Fechos de Pasto;
- Correção da lei 12.910/13-BA, com a extinção do prazo para autoreconhecimento como comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto;
- Subsídio à produção, beneficiamento e comercialização de frutos e ervas do Cerrado;
- Condições, através de fomento, para preservação das nascentes de forma à conciliar com a utilização tradicional do território.
ASSINAMOS
Jacurutu – Santa Maria da Vitória, Fecho de Clemente – Correntina, Barra do Lajeado – Jaborandi, Fecho de Tarto – Correntina, Fecho do Brejo Verde – Correntina, Bonsucesso – Correntina, Capão Grosso – Correntina, Mutum – Santa Maria da Vitória, Jatobá – Correntina, Fecho do Poço de Dentro – Santa Maria da Vitória, Coragina – Santa Maria da Vitória, Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto – Senhor do Bonfim, Tatu do Meio – Correntina, Território da Bacia do Rio Corrente – Santa Maria da Vitória, Vereda Grande – Correntina, Capão das Antas – Correntina, Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Bom Jesus da Lapa, Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores (ACEFARCA) – Correntina, Barra de Vereda Grande – Correntina, Porteira de Santa Cruz – Serra Dourada, Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), Fecho de Bois – Correntina, Pedrinhas – Correntina, Fecho do Gado Bravo – Correntina, Fecho Vereda da Felicidade – Correntina, Fecho do Firme – Correntina, Fecho do Matão – Correntina, Associação Mais Verde – Correntina, Radio Caricia – Correntina, Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB).
