CPT Sul-Sudoeste
A atividade de extração mineral necessita ser repensada. Nos últimos anos acidentes vêm se multiplicando e os impactos socioambientais vêm se revelando irremediáveis. Os desastres criminosos de Mariana e Brumadinho são os dois exemplos mais catastróficos que logo vêm à nossa mente.
Repensar esta atividade passa por uma série de fatores políticos, econômicos, sociais, ambientais e também normativos. Há um paradigma cristalizado na sociedade, no empresariado e no Judiciário que precisa ser desmistificado, aquele de que “o subsolo é da União”. Essa máxima deve ser sempre correlacionada com os direitos dos que habitam a superfície, os superficiários, e a liberação das atividades minerais deve ser acompanhada de uma séria fiscalização por parte dos órgãos do Estado.
É comum que os órgãos de fiscalização e licenciamento levem em conta apenas o princípio de que o subsolo pertence à União e atuem no sentido de atender aos interesses das mineradoras em detrimento do direito das comunidades permanecerem em seus territórios. Muitas áreas em que chega a atividade mineral são ricas em biodiversidade e, especialmente, em água. Estes atributos naturais devem ser protegidos pois compõem direitos fundamentais das pessoas que habitam nestes espaços há centenas de anos e estão sob constantes ataques das empresas.
A região de Cordeiros, no sudoeste da Bahia, vive na rota de empresas mineradoras e pedreiras que, de 2015 para cá, intensificaram sua presença para explorar minérios, especialmente mármore e granito, “a qualquer custo”. Importante dizer que as localidades onde estas empresas se instalam ou tentam se instalar ficam às margens da Serra Geral da Bahia. Existem hoje cerca de 8 comunidades reconhecidas como tradicionais de Fecho de Pasto que lutam pela demarcação e proteção de seus territórios.
Há cerca de 10 anos a comunidade de Pedra Branca, em Cordeiros, foi surpreendida com a chegada de máquinas sem apresentar estudos, licenças e, o mais importante, sem falar nada com a comunidade. À época, as famílias resistiram e a empresa foi obrigada a sair. Já em 2016 foi a comunidade de Bonito, no município de Piripá, que se depara com uma empresa explorando quartzo, na “calada”, com o mesmo modus operandi, sem qualquer documento autorizativo. Em 2017 o ocorrido foi na comunidade de Vereda de São Felipe, em Tremedal, do mesmo jeito, sem qualquer estudo, licença ou autorização. Em 2024 novamente a comunidade se insurge para dizer de seus direitos e legítimas preocupações.
O caso mais recente de violação, que chegou ao extremo quando vitimou uma pessoa, aconteceu na comunidade de Coqueiro/Tapera, em Cordeiros, no dia 15 de maio, quando um trabalhador morreu em atividade numa pedreira. Não se têm informações sobre a regularidade do empreendimento, repetem-se as violações de direitos.
O Estado por sua vez tem agido mais para permitir e acaba se omitindo, facilitando sem mais os licenciamentos, sendo cúmplice destas sistemáticas violações. Estado aqui são especialmente os órgãos estaduais de licenciamento e de fiscalização. A esfera municipal, ainda que de forma subjetiva, acaba participando quando não propõe medidas efetivas que possam prevenir danos para as comunidades e o meio ambiente.
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