A campanha da fraternidade deste ano convida cristãos, cristãs e todas as pessoas de boa vontade a tomar consciência da situação das políticas públicas no Brasil, e, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, fortaleça a cidadania para interferir em políticas que efetivamente tragam dignidade as pessoas.
Com o tema “Fraternidade e políticas públicas”, e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Isaias 1, 27), a Campanha da Fraternidade (CF) 2019 traz como objetivos específicos: conhecer, exigir, propor e promover as políticas públicas, e “suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé” (Texto base CF – 2019).
Ao chamar a atenção para o direito e a justiça, os profetas a exemplo de Isaias, “tentam reorientar a vida do povo em direção ao direito e à justiça, pois para conhecer a Deus é necessário praticá-las”. Neste sentido, o direito do pobre é o foco principal. Isaias “acentua não o direito do possuidor, mas, sim, o dos que nada possuem. Portanto, a justiça não consiste somente na obrigação moral de dar ao outro o que é dele ou o que merece. A justiça de modo nenhum pode ser praticada levando em conta a meritocracia” (Texto base CF – 2019).
Assim sendo, a concretização das políticas públicas, passa pelo direito e pela justiça, e sem considerar esses dois princípios, as políticas públicas deixam de atingir as mais frágeis e vulneráveis vitimas do empobrecimento. “Se deres do teu pão ao faminto, se alimentares os pobres, tua luz levantar-se-á na escuridão, e tua noite resplandecerá como o dia pleno” (Isaias 58,10).
Jesus de Nazaré, também apontava nesta direção. Várias passagens narradas nos evangelhos deixam bem claro, o posicionamento de Jesus, frente à realidade de injustiça, empobrecimento e exclusão. Aqui quero registrar duas passagens dos evangelhos e tecer breves comentários.
Primeira passagem: o evangelho segundo João 10,10b – Jesus afirma: “Eu vir para que todos tenham vida e a tenham em abundância”. Jesus conhecia mais do que ninguém a realidade vivida por seus compatriotas. A injustiça imperava e os direitos eram negados. A viúva, o órfão e o estrangeiro (representantes de todos os empobrecidos) não tinham direito a vida plena, a vida em abundância, o povo era tapeado com o “pão e circo”. Para ter “vida em abundância”, se faz necessário: casa, comida, trabalho, saúde, educação, terra, água, cuidado, lazer etc. Tanto ontem, quanto hoje, boa parte da população não usufruía, nem usufrui desses direitos. As políticas públicas “são ações e programas desenvolvidas pelo Estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis” (Texto base – CF 2019). Deste modo, para ter vida em abundância como é o desejo de Jesus, as políticas públicas precisam ser efetivadas plenamente.
Segunda passagem: no evangelho segundo Mateus 25,34-36 são apresentadas as condições para quem quer se tornar herdeiro/a do Reino de Deus. “Recebam como herança o Reino que meu Pai lhes preparou desde a criação do mundo”. Pois eu estava com fome, e vocês lutaram por políticas de combate a fome e a miséria; eu estava com sede, e vocês implantaram políticas públicas de convivência com a seca; eu era estrangeiro, e vocês apostaram em políticas de apoio aos imigrantes; eu estava sem roupa, e vocês garantiram políticas de combate ao desemprego, e asseguraram os direitos trabalhistas; eu estava doente, e vocês protegeram as políticas públicas de saúde; eu estava na prisão, e vocês lutaram pelas políticas de segurança. Essas são condições apresentadas pelos evangelhos, que nos autoriza na condição de discípulo/a de Jesus de Nazaré.
Sendo assim, não podemos negar que as atitudes relatadas nos evangelhos acima citados, são frutos das políticas públicas efetivadas na sua amplitude. Para isso, nós cristãos, cristãs, homens e mulheres, a exemplo do mestre de Nazaré, precisamos urgentemente atuar para que as políticas públicas sejam garantidas, e o povo, principalmente os/as mais injustiçados possam ter “vida, e vida em abundância”.
Texto: Hamilton Luz/ CPT Bahia
