Na manhã deste sábado (19) moradores do município de Miguel Calmon foram às ruas para protestar contra a privatização do Parque Estadual das Sete Passagens (PESP). Estiveram presentes representantes do Sindicato de Trabalhadores de Miguel Calmon; Associação de Guias; Movimento Salve as Serras; Comissão Pastoral da Terra; professores, alunos e ex-alunos da UNEB; ambientalistas; além de outros grupos, movimentos sociais e da população em geral.
Segundo os manifestantes, o Governo do Estado pretende ceder a gestão do PESP a empresas privadas, possivelmente internacionais, que farão a exploração turística do parque, colocando em risco a biodiversidade e os recursos hídricos da reserva, uma vez que não foi feita qualquer avaliação de impacto ambiental. Os grupos organizados que protestam contra a concessão salientam ainda que esse tipo de gestão é de obrigação do poder público estadual e municipal, e que o direito à exploração do potencial turístico deve ser de base comunitária, por parte da própria população que vive próxima ao parque.
Gabriella Barbosa Santos, professora de Direito Ambiental, chama atenção para a falta de consulta à população na tomada de decisões por parte do poder público: “O processo de concessão do parque está sendo feito de forma autoritária, sem ouvir as comunidades, especialmente as comunidades tradicionais que vivem em torno do parque, que pela legislação têm o direito de serem ouvidas e se posicionarem contra ou a favor dessa concessão. Isso é uma política de Estado, uma decisão que não pode ser tomada simplesmente dentro de um gabinete. Só que o próprio Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, já disse que essas consultas, que estão supostamente sendo realizadas, não influenciariam a decisão dos governantes, que parece já estar tomada. Inclusive o processo de leilão já está em andamento para iniciar no mês de abril”.
Localizado na região da chapada-norte da Bahia, ao Sul da Serra de Jacobina e constituído pelas Serras do Campo Limpo, da Sapucaia e da Jaqueira, o parque de 2.821 hectares abriga importantes recursos hídricos e diversidade de fauna e flora, inclusive com espécies ameaçadas de extinção. É rodeado por inúmeras nascentes que suprem riachos que alimentam o Rio Itapicuru-mirim, importante afluente da Bacia do Rio Itapicuru.
