Na última segunda-feira (9), representantes das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia participaram de reunião com o Procurador do Ministério Público Federal-MPF, no Centro Diocesano de Pastoral em Irecê, para informar das ameaças que estão sofrendo em seus territórios por conta do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê e entregar um Ofício solicitando intervenção do MPF na defesa dos seus direitos territoriais e sociais.
Durante a reunião lideranças relataram as dificuldades que passam para garantir o modo de vida. Destacaram a situação de vulnerabilidade social dos/as criadores/as, pois os irrigantes estão ameaçando de fazer uma vala de dois metros de profundidade para o gado não adentrar nas áreas que serão irrigadas e que deveriam ser cercadas e ainda não foram. Os irrigantes também soltam fogos de artifícios para espantar os animais, que correm assustados sob o risco de cair nessas valas, o que leva a morte das criações.
Outra condição é a realidade das comunidades que ficaram ilhadas por conta das últimas chuvas, como é o caso de Vista Nova, Sítio, Muritiba, Volta da Caatinga, Porto Franco, Curral do Meio, em que os moradores precisaram abrir outra estrada por uma área concessionada aos irrigantes e que antes pertencia aos moradores, o que gerou conflito com um dos irrigantes que proibiu os moradores de passaram por ali. Situação de extrema revolta.
Dona Leni, de Volta da Caatinga, questionou o Procurador, “pra onde a gente vai? Eu fiquei com água na porta, tô com 66 anos e há muito tempo a gente espera por essa justiça e nunca fez nada, é tudo incerto, eu queria receber uma solução de como a gente vai ficar”, desabafa.
Eliene Bispo dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Itaguaçu da Bahia, aponta que os/as camponeses/as enfrentam dificuldades de acesso a políticas públicas porque não comprovam que têm a terra só com a declaração de posse da área que residem e o ITR, sendo assim não conseguem a DAP-Declaração de Aptidão ao Pronaf, que dá direito a benefícios como salário maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por idade como trabalhadores/as rurais.
Há outras preocupações como a especulação imobiliária; a água do Rio São Francisco que não será suficiente, assim como aconteceu em Mirorós e hoje está abandonado; a falta de controle da área pela CODEVASF que não tem um levantamento atual do que está acontecendo; o aumento da violência e ameaças pelos irrigantes e especuladores; e outras mais.
Conforme a legislação brasileira, o Estado da Bahia por meio da CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário deveria realizar a Ação Discriminatória Rural de todo o território que foi tomado e pertence às comunidades tradicionais. Um importante e justo passo para finalmente demarcar o território das comunidades tradicionais e possam viver em paz.
O Procurador, Dr. Vitor Nunes Carvalho ouviu as comunidades e disse que esse projeto “foi bastante deficitário desde o início, no gestar não houve comunicação entre o governo e as comunidades”, e recebeu das mãos de D. Leni um pedido de atuação do MPF no combate a essas ameaças e providências que possam garantir os direitos territoriais das comunidades impactadas.
