Pânico no metrô de SP em função de falhas pode ser enquadrado como terrorismo segundo texto de PL.
São Paulo – Um manifestante acende um rojão em meio a multidão, acerta uma pessoa na cabeça, o ferimento provoca a sua morte. Isso é terrorismo? “Não”, responde, categórico, um dos principais especialistas do assunto no Brasil, o cientista político e professor da PUC de São Paulo Reginaldo Nasser.
Não que o ato não seja criminoso, explica, mas simplesmente não tem os elementos básicos que, ao redor do mundo, caracterizam ações terroristas: possuir uma mensagem a ser difundida por meio daquela ação, buscar visibilidade para uma causa, querer fragilizar o alvo, ser simbólico e ter a intenção de disseminar o temor generalizado.
Para Nasser, os ataques homofóbicos se aproximam mais das características da ação terrorista do que os mascarados durante manifestações. “Um homossexual morreu na rua Augusta em um dia, outro morreu na Paulista, outro em outro lugar, e assim por diante em vários lugares. O que o homossexual vai fazer? Não vai sair de casa. Ou vai sair em bando para se proteger. Ou seja, provoca um terror generalizado. Não importa o meio que se use para fazer isso. Isso é terrorismo”, afirma. O fato de haver grupos que comungam de ideias manifestamente contrários aos homossexuais aumenta ainda mais essa sensação de terror. “Você passa ter a ideia de pregação, de influência. Pessoas que, embora, de não se conhecerem, tem conexão de ideias e propósitos”, afirma.
Para o cientista político, é preciso deixar claro que nem todo assassinato é fruto de terrorismo. No entanto, a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação no último dia 6, no Rio de Janeiro, deu gás à tramitação no Cogresso Nacional do Projeto de Lei 499, de 2013, que tipifica o crime de terrorismo no país e define penas duras, de até 30 anos, a quem se enquadrar no escopo de ações que prevê o texto, mesmo que, no caso em questão, pelo que se apurou até o momento, o acusado não tivesse a intenção de atingir Santiago.
Após um ímpeto inicial de aprovar a proposta já esta semana, sob o calor dos fatos, senadores foram orientados a frear esta vontade e a debater a questão com mais calma. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, expôs ontem sua visão de que não é o momento de realizar uma mudança deste tipo, muito menos com um texto que deixe margem a juízes e promotores para interpretar como terrorismo ações que não o são.
O texto caracteriza como terroristas manifestações em palcos tradicionais de reuniões populares, como estações de metrô, barragens, escolas e estádios esportivos, em uma tentativa clara de barrar protestos nas arenas que abrigarão jogos da Copa de junho e da Olimpíada de 2016.
Para Nasser, a tipificação, além de não evitar atos terroristas de verdade, seria arbitrária. Segundo o especialista, a maioria dos países do mundo classifica um ato como terrorista após avaliar a ação. Na França, por exemplo, milhares de carros foram queimados na última década, mas a ação de incendiar não é classificada a priori como terrorismo. “Quando você tipifica, perde o contexto. O ato depende de quem fez, como foi feito, se houve a mensagem. Quando tipifica perde isso, porque tipificar é descrever de forma pormenorizada o ato”, explica. “Colocar fogo em carro é terrorismo? Depende. O ato tem que ser avaliado pela intenção do autor e o impacto naquele que recebeu para ser terrorismo.”
Dessa forma, nem a estratégica black bloc, uma das principais motivadoras do projeto de lei, se caracterizaria como terrorismo para o cientista. “Vamos supor que eles ataquem um banco com uma pessoa dentro e a pessoa morra. Eles têm que ser responsabilizados, mas isso não é terrorismo. As pessoas não vão deixar de frequentar o banco por causa disso porque isso aconteceu em um dia de manifestação. Se porventura alguém começar a atacar bancos sistematicamente, aí muda. Ou seja, a ação dos black blocs tem uma previsibilidade. O terrorismo, não”.
