Vai acontecer nos dias 14 e 15 de junho (quinta e sexta-feira) o Seminário em Defesa das Serras da Jacobina, no Auditório do Centro Diocesano, em Senhor do Bonfim (BA). O evento tem por objetivo apresentar à comunidade regional e aos poderes públicos municipais uma proposta para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), nas nascentes dos Rios Itapicuru, Itapicuru-Açu e Itapicuru Mirim.
A criação desta unidade de conservação, ideia que vem sendo discutida há muitos anos por diferentes entidades e prefeituras da região, visa ordenar o desenvolvimento das atividades econômicas, apoiar ações de gerenciamento ambiental compartilhado e conter ações predatórias nas áreas de nascentes da Serra da Jacobina, Piemonte Norte do Itapicuru, consideradas a “caixa d’água do Rio Itapicuru”, responsável por abastecer mais de 500.000 dos 1.300.000 habitantes da bacia.
A área proposta para a APA Nascentes do Itapicuru incluí parte dos municípios de Miguel Calmon, Jacobina, Mirangaba, Caem, Saúde, Pindobaçu, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Jacobina.
*com informações da Agência Nacional de Águas (ANA)
As Serras da Jacobina
As Serras da Jacobina, também chamada de Piemonte Norte do Itapicuru, é um conjunto de serras com aproximadamente 200 km de extensão entre os municípios de Miguel Calmon e Jaguarari, centro norte do Estado da Bahia. A serra abriga centenas de nascentes, cachoeiras, grutas, fauna, flora que a diferencia da região em seu entorno.
O clima mais ameno e com mais chuvas durante o ano faz com que a agricultura e a pecuária sejam atividades fortes na região, que também desenvolve a economia do ecoturismo em suas muitas cachoeiras e matas. A água, mais abundante na serra que na região em seu entorno traz muitos interesses e é coletada para diferentes usos e consumos em mais de 20 barragens e represas em seu entorno.
A serra de Jacobina é também rica em minério, com diferentes empresas explorando seus recursos, é parte integrante do parque eólico da Bahia, e possui áreas de cerrado, mata atlântica, campos rupestres e de altitude, que abrigam uma enorme biodiversidade que não se apresenta na caatinga que a cerca.
LEI Nº 9.433/1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
LEI Nº 6.938/1981
Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.
