As novas formas de utilização do trabalho análogo ao de escravos tanto no meio rural quanto em zonas urbanas serão debatidas por especialistas no tema e por representantes de entidades da sociedade Civil e de órgãos governamentais na próxima quarta-feira, 28 de janeiro, a partir das 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia – Av. Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória.
O evento marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que terá ainda uma manifestação promovida pelos sindicatos dos auditores fiscais do trabalho. O seminário é uma promoção do MPT em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a Superintendência Regional do Trabalho e Empregos, além dos sindicatos de auditores.
Dentre os temas mais importantes e aguardados está a regulamentação da Lei 13.221/2015, sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, este mês. Ela prevê o cancelamento por um período de dez anos do cadastro do ICMS das empresas flagradas usando direta ou indiretamente mão de obra análoga à de escravos. “A pena prevista no texto da lei em última instância inviabiliza a manutenção das atividades da empresa, porque sem poder recolher ICMS ela não pode funcionar. É uma sanção pesada, mas só com instrumentos assim é possível acabar com a exploração de forma vil e degradante do trabalho humano”, avalia o procurador regional do trabalho Jairo Sento-Sé, que será mediador do debate de encerramento do seminário.
Outros temas previstos no programa são as ações de combate ao trabalho escravo no meio rural, os debates para a regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a recente decisão do SFT de suspender a publicação da Lista Suja, relação de empregadores flagrados usando mão de obra análoga à de escravos divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos três auditores fiscais do trabalho e ao motorista que os acompanhava assassinados em 2004, quando realizavam inspeção em uma fazenda no município de Unaí, Minas Gerais. Os acusados pelo bárbaro crime até hoje não foram julgados.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Escritório Bahia (Sinait-BA) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia (Safiteba) promovem na manhã do dia 28 em Salvador, assim como em diversas outras cidades brasileiras, manifestações pedindo agilidade no julgamento. A partir das 8h, os auditores fiscais do trabalho estarão em frente à sede da SRTE, na Avenida Sete de Setembro, Piedade, para pressionar o Judiciário a marcar o julgamento dos mandantes do crime, uma vez que até o momento só foram julgados e condenados os executores da emboscada.
