Luta pela Terra

O Brasil convive historicamente com uma formação social e econômica que produziu e reproduz historicamente até os dias atuais a pobreza e a exclusão social no campo. E provoca inchaço nas cidades, sobretudo nas grandes capitais, com todas as conseqüências disso, como a favelização, o desemprego e o subemprego, a violência.

No país, o índice de Gini, usado para medir a concentração fundiária (maior quanto mais próximo de 1), é de 0,854%. Na Bahia chega a 0,841%, o que torna o Estado uma das mais desiguais distribuições de renda e de terras do país, sendo o segundo maior estado em números de ocupações de terra – resposta do movimento organizado dos sem-terra.
Na maioria das áreas rurais, a democratização das relações de poder está diretamente vinculada ao acesso a terra e sua concentração é o fator responsável pela centralização de poder econômico e político e a exclusão social. Na região do semi-árido, maior área do território baiano, à concentração e exclusão da terra, acrescenta-se a da água, numa mistura capaz de gerar grande miséria.

Desde o regime das Capitanias Hereditárias – com que a Coroa Portuguesa dividiu o país em grandes extensões de terra e as distribuiu para alguns poucos donatários – passando pelas Sesmarias – que seguiu a mesma lógica de doação/concessão de uso e exploração da terra e dos recursos naturais – até os dias atuais, pouca coisa mudou na concentração da terra.
Neste cenário, a questão agrária tem se expressado por meio de tensões e confrontos, muitas vezes sangrentos, entre uma massa de despossuídos e deserdados da terra e os donos da terra quase sempre protegidos pelas leis e pelo Estado. Sempre houve resistência popular, mas foi nos últimos 50 anos que os pobres do campo fortaleceram sua organização e sua luta, apoiados por setores avançados da Igreja Católica e por movimentos sociais de luta pela democratização do acesso à terra, pela reforma agrária.

A luta pela terra é fundamental para a efetiva democratização do país. Na década de 70, com os incentivos fiscais dados pelos militares a empresas colonizadoras no Norte e no Centro-Oeste explodiram os conflitos e violências no campo. Nos anos 80, os sem-terra partem para a ofensiva, buscando a efetivação da reforma agrária pelas ocupações de latifúndios improdutivos, mudando a geografia do campo brasileiro, mobilizando o apoio da sociedade. Mas a resposta do Estado, sob permanente controle das classes proprietárias, nunca foi à altura da demanda.

A CPT surgiu como uma resposta dos setores avançados da Igreja Católica e de algumas outras Igrejas, ligados à Teologia da Libertação, como um trabalho pastoral, apoiando as comunidades em conflito, seu processo de organização de e para a luta pelos seus direitos, à terra, à produção sustentável, à vida digna no campo, sem precisar migrar. O trabalho da CPT junto aos grupos camponeses foi contribuição decisiva para que nascessem vários movimentos sociais, com suas bandeiras específicas e seus modos próprios de se organizarem: MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), MMC (Movimento das Mulheres Camponesas), PJR (Pastoral da Juventude Rural), etc.

A Luta pela terra na Bahia

Na Bahia, a CPT foi criada em 1976, alguns meses depois do nascimento da CPT em nível nacional, como resposta da Igreja ao grande número e variedade de conflitos fundiários resultantes da grilagem de terra e grande projetos, como barragens e perímetros públicos de irrigação.

No início, a CPT apostou no fortalecimento dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Como estes não correspondiam a todas as expectativas dos camponeses, especialmente na luta pela terra, foram nascendo vários outros movimentos, além do MST, como o CETA (Movimento dos Trabalhadores Assentados e Acampados e Quilombolas da Bahia), o MLT (Movimento de Luta pela Terra), MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), MTL (Movimento Terra e Liberdade), etc. Todos com objetivo principal da reforma agrária e a dignidade do homem e da mulher no campo.

Não foram poucos as lideranças e camponeses que pagaram com a vida a ousadia de enfrentar o velho e moderno latifúndio. São para nós ícones, memória e compromisso de continuar ao lado dos pobres da terra.
Observe-se que a CPT Bahia direciona seu trabalho a que os próprios camponeses criem suas organizações e assumam sua luta pela terra, colocando-se como instrumento, facilitadora, apoiadora. Esta tem sido mais que uma estratégia eficaz, fidelidade à missão do serviço, conforme inspiração evangélica.

O serviço à luta pela terra já chegou a consumir 70% do tempo de trabalho da CPT Regional. Atualmente com a diversificação dos públicos e de suas demandas no campo – lutas pelos territórios tradicionais (quilombolas, fundos de pasto, geraiseiros, extrativistas em geral) – o trabalho também se diversificou. Novas exigências têm sido postas para a CPT Bahia com as políticas de crescimento econômico e explosão de conflitos em razão dos grandes projetos de infraestrutura: agrocombustíveis (cana e eucalipto, sobretudo), irrigação, barragens, transposição de águas, minerodutos, etc. As vítimas, do campo, mas também da cidade, são os próximos desafios da CPT Bahia na luta pela terra, e ela já se organiza para enfrentá-los.