Conflito envolve a Fazenda Estrondo e comunidades gerazeiras da região do MATOPIBA. A audiência está marcada para esta quarta-feira, 30/10, às 14h, na Câmara dos Deputados.
Fonte: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida
Para dar voz às comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto, impactadas pelo mega empreendimento da Fazenda Estrondo no Oeste da Bahia, e exigir que seja cumprida a decisão liminar de manutenção de posse conquistada pelos moradores do território, amanhã (30), será realizada na Câmara dos Deputados (Brasília – DF), Audiência Pública para debater a situação que já se configura, segundo o Livro Branco da Grilagem do INCRA, como um dos maiores conflitos de grilagem do Brasil. Na ocasião, que acontece no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), estarão presentes representantes das comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e parlamentares.
Há cerca de 40 anos, um dos maiores conflitos por território do Cerrado se depara com descumprimentos de leis e decisões judiciais, violências institucionais, ameaças e perseguições contra comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto. O caso envolve o Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, uma das maiores produtoras de soja, algodão e milho do Brasil, onde estão presentes silos das empresas Bunge e Cargill. O empreendimento é acusado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras nas proximidades da nascente do Rio Preto, região com terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades. A Fazenda também já foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento ilegal, além dos registros de autuação por trabalho análogo ao escravo.
Em maio de 2017, as comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Arroz, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, localizadas na zona rural de Formosa do Rio Preto, obtiveram decisão liminar de manutenção da posse movida contra as empresas Delfim Crédito Imobiliário S/A, Cia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e Colina Paulista, que administram o empreendimento Agronegócio Condomínio do Estrondo. A liminar reconhece o direito de posse das comunidades dos 43 mil hectares que tradicionalmente ocupam, mas até a presente data não foi cumprida.
De acordo com a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA), que acompanha o caso, o conflito se acirrou nos anos de 2010 e 2012, com as discussões sobre o Novo Código Florestal. Mesmo depois da expedição da liminar de proteção possessória as violências não cessaram. Denúncias de prisões ilegais e ataques com tiros contra geraizeiros executadas pela empresa de segurança patrimonial Estrela Guia, contratada pela Estrondo, já apareceram e contam com a omissão do Estado da Bahia.
A procuradora da república Marcia Brandão fez parte da Comitiva da Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Comitê de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos que visitou a região impactada entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro deste ano. ‘’É impossível conceber que o Estado possa admitir que Comunidades Tradicionais, que tem seus direitos garantidos pela nossa constituição, por diversas leis e tratados internacionais, possam viver dessa forma’’, destaca.
As 120 famílias que habitam a região do Alto do Rio Preto, descendentes de indígenas e quilombolas, vivem por meio de um modo de vida tradicional e sustentável. Há mais de 200 anos, trabalham com a colheita de frutos e plantas do Cerrado e com a criação de gado. “Mesmo com uma ocupação tão antiga, a gente encontra grande cobertura de Cerrado nesses territórios, o que demonstra que o modo de vida dessas comunidades concilia produção com conservação”, comenta Isabel Figueiredo, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), umas das organizações que acompanha o caso.
Com o conflito instaurado, as práticas de vida das comunidades geraizeiras da região vêm sendo prejudicadas. Além disso, a produção da Estrondo provoca prejuízos ecológicos para o Cerrado, bioma mais ameaçado do Brasil, ao contaminar cursos d’água e gerar desmatamentos de enorme escala. Segundo dados do MapBiomas, a savana brasileira já perdeu 29 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 34 anos, ou seja, um terço de tudo o que foi desmatado no Brasil nesse período. Uma das principais causas desse cenário é a produção extensiva de monocultivos, principalmente do eucalipto, da cana-de-açúcar, soja e algodão, esses dois últimos carros-chefes das commodities da Estrondo.
Sobre o caso:
A megafazenda que ameaça descendentes de Canudos equivale a duas São Paulo (A Pública)
Serviço
Audiência Pública sobre a Violência Institucional e a Perseguição contra Comunidades Geraizeiras de Formosa do Rio Preto I Anexo II – Câmara dos Deputados, plenário 9 I 30 de outubro de 2019, às 14h.
Contato para imprensa:
Méle Dornelas: (61) 98246-1929 (whatsapp) / [email protected]
Bruno Alface: (11) 99985-0378 / [email protected]
