Os produtores de soja da região de Luís Eduardo Magalhães (LEM), na Bahia, venceram mais uma disputa na Justiça contra a Monsanto. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu no fim da tarde de segunda-feira decisão favorável aos produtores, que reivindicavam a suspensão de duas cláusulas impostas pela Monsanto nos contratos de venda da tecnologia Intacta RR2 PRO, resistente a lagartas e tolerante ao herbicida glifosato. A multinacional americana ainda pode recorrer.
A primeira cláusula proibida pela Justiça é a que obriga os produtores a informarem à empresa a existência de sementes reservadas para reprodução e consequente plantio nas safras seguintes. Com isso, a multinacional busca recolher, além do royalty no momento da primeira venda da semente com a tecnologia RR2, também receber essa taxa tecnológica quando o plantio ocorrer nos anos seguintes a partir de sementes multiplicadas pelo próprio produtor.
A segunda cláusula é a que obriga o produtor a renunciar a eventuais direitos às restituições e indenizações junto à Monsanto em decorrência de algum problema relacionado à utilização da soja Roundup Ready 1 (RR1). Lançada há pouco mais de uma década, a tecnologia oferecia apenas tolerância ao glifosato.
A ação foi movida pelo Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães e beneficia, portanto, os associados – localizados em sete municípios da região: LEM, Riachão das Neves, Cocos, Correntina, São Desidério, Wanderlei e Angical -, explica o advogado Marcio Rogério de Souza, do escritório MRS Associados que, juntamente com o escritório Kruschewsky, Nunes, Ribeiro Advogados, atuou pelo sindicato. Na primeira instância, os produtores obtiveram uma liminar favorável à suspensão das duas cláusulas. No entanto, a Monsanto recorreu e conseguiu derrubar a suspensão, agora retomada pelos desembargadores do TJ.
Em resumo, a decisão de segunda-feira permite que os produtores vinculados ao sindicato que forem plantar variedades de soja com a tecnologia Intacta RR2 PRO paguem a taxa tecnológica somente no momento de aquisição da semente. Se essas sementes forem reproduzidas e cultivadas nas safras seguintes, os sojicultores devem apenas informar a respectiva área ao sindicato de Luís Eduardo Magalhães, mas não precisam, por ora, pagar novamente os royalties.
“Como ainda cabe recurso em instâncias superiores do Judiciário se, no futuro, a Monsanto ganhar a ação, poderá cobrar os royalties retroativos, com base na área plantada informada por cada produtor ao sindicato”, esclarece o advogado.
Procurada, a Monsanto informou que a decisão ainda não foi publicada e que, por isso, aguardará para se posicionar. A companhia anunciou neste ano que planeja elevar as vendas globais do Intacta RR2 PRO a 4,8 milhões de hectares em 2014, em comparação ao 1,2 milhão de hectares do ano passado. No longo prazo, a meta da Monsanto é chegar a 40 milhões de hectares cultivados no mundo com a tecnologia.
Matéria do Valor Econômico
