CARTA PÚBLICA – Seminário Transição Energética Justa e Popular – para o Nordeste da Gente! 2021
As organizações participantes do seminário “Transição Energética Justa e Popular para o Nordeste da Gente”, realizado de forma remota nos dias 08 e 15 de maio de 2021, afirmam que a transição energética é parte de
um problema muito maior, que é o esgotamento do atual modelo civilizatório, causado pelo consumo contínuo, pela acumulação e exploração descontrolada dos bens comuns do planeta que violenta os direitos da natureza e da sociedade.
A transição energética deve vir acompanhada de profundas mudanças que promovam a superação deste modelo, especialmente no campo energético porque não responde, de forma justa, às necessidades da sociedade, mas
busca tão somente gerar riqueza para grandes grupos econômicos, além de aprofundar a crise climática que coloca em risco a própria sobrevivência humana na Terra.
A partir desta premissa, nos somamos à luta dos povos originários e comunidades tradicionais, movimentos sociais do campo e das cidades, sindicatos e ambientalistas que resistem ao processo de desmonte da
legislação ambiental, imposto pelos interesses do agro e hidronegócio, bem como das grandes corporações do setor elétrico e da mineração, que está ocorrendo no Congresso sobre regulação fundiária, licenciamento
ambiental e exploração dos territórios indígenas. Também resistimos ao projeto de expansão das atividades do setor eletronuclear, desde a mineração do urânio, passando pela construção de usinas e consequente geração de lixo nuclear altamente radioativo. Somos ricos em fontes renováveis, não precisamos desta energia cara, perigosa, insegura e suja!
Do mesmo modo, nos posicionamos contra a agenda de privatizações posta em marcha pelo Governo Federal, que já aprovou a privatização da Eletrobrás na Câmara e pretende entregar as principais empresas estatais do setor energético para o capital financeiro internacional.
A transição energética deve ser Justa, a favor da vida e não dos interesses econômicos, não deve gerar mais pobreza, injustiças sociais e ambientais e nem violar os direitos das comunidades e populações e da natureza,
especialmente dos biomas caatinga, cerrado, mata atlântica e sistema marinho-costeiro.
Deve ser Popular no sentido de que deve ser realizada a partir de bases populares e comunitárias, onde as organizações da sociedade civil que trabalham a questão energética participem ativamente das decisões sobre
as políticas energéticas; que a população participe na mudança da configuração da matriz, possibilidade hoje expressa no Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Deve ser Inclusiva, ou seja, a partir dos espaços decisórios e de gestão diversos e representativos, que incluam as necessidades energéticas de mulheres, jovens, populações tradicionais e urbanas. Além disso, deve ter o
compromisso de universalizar o acesso à energia para todas as pessoas.
consideramos que os vários desafios para a transição que queremos apontam para resistir e combater o lobby da continuidade da exploração e uso dos combustíveis fósseis e o privilégio dos grandes empreendimentos
centralizados no Brasil, desconstruindo o pensamento centralizado sobre fontes e matrizes energéticas para que a sociedade venha conhecer as potencialidades locais de geração de energia.
Evidenciamos a falácia das falsas soluções e das políticas compensatórias dos grandes empreendimentos de energia eólica e solar que estão causando conflitos e grandes impactos socioambientais. Devemos buscar a
efetivação de espaços de incidência política popular sobre instituições públicas, para criar políticas de incentivos para a expansão do uso das energias renováveis, através da geração descentralizada e de marcos legais que defendam o direito dos povos à energia.
Apesar do contexto de crise sistêmica e dos desafios vistos, as experiências apresentadas no seminário apontam para caminhos que precisam ser afirmados:
• Economia Financeira: diversas experiências de geração distribuída de energia elétrica, em especial a partir de painéis fotovoltaicos, demonstram o alto retorno financeiro e o grande potencial de economia no orçamento mensal das famílias desta modalidade.
• Investimento em tecnologias sociais: grandes esforços de criação de tecnologias sociais, com parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão, com baixo custo e autogestão pelas comunidades, que demonstram um viés comunitário e humano.
• Papel educativo e multiplicador: as experiências com o caráter popular vêm associadas a espaços de formação política, divulgação científica e como experiências de educação popular.
• Benefícios sociais: Destacamos o benefício direto para mulheres, através de seu protagonismo e aumento da renda familiar, grupos sociais em situação de vulnerabilidade, como instituições sociais
e públicas.
• Atuação em rede: Os participantes do seminário são membros do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental e da Frente por Uma Nova Política Energética para o Brasil, além de outras articulações locais e internacionais, estratégia exitosa de fortalecimento da transição energética em meio a uma conjuntura de grandes impactos socioambientais, perdas humanas e ausência de apoio do poder público.
• Formas de financiamento: as organizações buscam de forma criativa viabilizar empreendimentos sociais de energia através de financiamento coletivo, extensão universitária, assistência técnica e extensão rural e fundos sociais nacionais e internacionais.
• Maturidade das experiências: os participantes enfatizaram a qualidade das experiências apresentadas, que fazem concluir que o campo da transição energética no Brasil avançou da fase de projetos
pilotos para práticas consolidadas. As boas práticas se mostram fortes, atuando em uma diversidade de pontes com outros temas igualmente importantes, como a economia solidária, a segurança hídrica,
a educação popular e a soberania alimentar.
Diante de tudo que refletimos e colocamos em comum, sentimos a urgência de desafiar os responsáveis por politicas públicas ligadas a todo o processo de extração, produção e uso de energias a levarem a sério as ameaças
a todas as formas de vida e aos direitos de todas as pessoas. É absolutamente urgente e indispensável que superemos o uso de fontes fósseis, defendendo que a necessária transição seja feita com participação
popular e esteja assentada na convivência com os biomas da Mãe Terra, entendendo que a vida da Terra é fonte e condição indispensável para a vida humana.
ENERGIA PARA QUÊ, PARA QUEM E COMO?
SEM MAIS FÓSSEIS!
XÔ NUCLEAR!
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VACINA PRA TODOS JÁ!
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